A matéria limita as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações e foi promulgado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Por Redação - de Brasília
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone descreveu a votação, na noite passada, do projeto de resolução que muda o regimento interno da Câmara e reduz espaço da oposição com “um dos dias mais tristes da história recente para a democracia interna desta Casa”. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), foi aprovada por 337 votos a 110.
A matéria limita as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações. Promulgado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto de resolução foi publicado na edição do Diário da Câmara, nesta quinta-feira, e já começou a valer.
O líder da bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o partido discorda do método e do conteúdo da proposta.
— Nenhum presidente da República obrigou a sua base a alterar o regimento, porque não concordava com que se pudesse fazer debate ou oposição. Nenhum presidente da Casa se submeteu a essa lógica — criticou.
Concentração
Para Talíria, o projeto acaba com a possibilidade de obstrução na Câmara.
— A democracia interna não está descolada do que é a democracia em si. E o que restou para nós da oposição foi aceitar uma redução de danos”, afirmou. “Essa redução de danos, que estamos sendo obrigados a votar, não torna esse texto menos autoritário. Não torna esse texto menos danoso à democracia e a nossas prerrogativas parlamentares. Não a toa é chamado PL da Mordaça — acrescenta.
Assim também se manifestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao encaminhar o voto contrário pela minoria na Casa.
— Haverá aqui uma concentração de poder ainda maior nas mãos da maioria e do presidente, por exemplo, que poderá abrir uma sessão que dure 24 horas, 48 horas, continuamente, até aprovar o projeto — denunciou.
Negativo
Fontana enfatizou que o papel da minoria será restringido.
— Se essa mudança regimental significasse, de fato, um equilíbrio democrático, o primeiro artigo deveria dizer que ela entraria em vigor na próxima legislatura — ressaltou.
Para o deputado federal Alessandro Molon, o PRC afeta os direitos da Minoria e coloca em risco a qualidade do processo legislativo.