O presidente da Câmara afirmou que a MP será barrada “por um grande acordo na Casa”. Ele já havia afirmado que a medida é inconstitucional e fere o princípio de autonomia universitária.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) disse nesta quinta-feira que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não derrubar a Medida Provisória (MP) 979, o Congresso o fará. A MP permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia.
O parlamentar afirmou que a MP será barrada “por um grande acordo na Casa”. Ele já havia afirmado que a medida é inconstitucional e fere o princípio de autonomia universitária.
— A minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória. Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro — afirmou Maia, em entrevista a um canal de TV por assinatura.
Decisão
Maia espera que o governo possa, nas próximas horas, “tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema”.
— Já existem, tem ação no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória — sublinhou.
Lista tríplice
Os partidos de oposição, PSB, PDT, PT, PSOL, REDE, PCdoB, também decidiram representar, junto ao STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP. Segundo os parlamentares, o texto fere o respeito à autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição, a gestão democrática da Educação, prevista no artigo 206, inciso VI, e o princípio constitucional na proporcionalidade.
O texto da MP estabelece que não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante a pandemia. Assim, libera o Ministério da Educação para nomear reitores de 15 universidades e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano.