O corte impactará as obras da duplicação da BR-470 e da BR-280, além das melhorias na BR-282 e na BR-285, além dos estudos de viabilidade da construção de uma ponte na divisa com o Rio Grande do Sul, na SC-163.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
A quinze dias de encerrar seu mandato à frente da Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) determinou o corte de R$ 31 milhões em recursos que seriam destinados a obras em rodovias federais em Santa Catarina, estado onde obteve vitória na última eleição, com 63% dos votos.
O corte impactará as obras da duplicação da BR-470 e da BR-280, além das melhorias na BR-282 e na BR-285, além dos estudos de viabilidade da construção de uma ponte na divisa com o Rio Grande do Sul, na SC-163.
Somente a BR-285 perdeu R$ 8 milhões em recursos, o que deve paralisar as obras e inviabilizar sua duplicação. Os problemas são similares na BR-470 e BR-282, que perderam R$ 7,5 milhões cada.
Os cortes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, através de uma portaria do Ministério da Economia, que também detalha o investimento do governo federal em obras de outros estados, como rodovias na Bahia, Goiás e Mato Grosso.
Governo Bolsonaro extingue Comissão de Mortos e Desaparecidos
O governo do ex-capitão Jair Bolsonaro (PL) aprovou, na quinta-feira, a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A decisão ocorre a 15 dias da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão foi instituído em 1995 e era ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar. Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. O relatório recomendando a extinção será encaminhado agora a Bolsonaro. A extinção foi aprovada por quatro votos a três.
Votaram contra:
Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva - morto pela ditadura;
Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana - militante do PCdoB morta pelos militares;
Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal.
Votaram a favor da extinção da comissão:
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão;
Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Plano antigo
Em junho deste ano, a decisão de extinguir o colegiado, revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, já havia sido tomada pela gestão federal, mas foi adiada após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o Estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Na época, o presidente debochou do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de Fernando.