A defesa do ex-mandatário neofascista tentou que ele fosse notificado formalmente do processo em que a campanha de Lula o acusa de abuso de poder político, por ter recebido cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral.
Por Redação - de Brasília
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram aproveitar o período que o ex-mandatário encontra-se no exterior para travar uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá torná-lo inelegível. O processo em questão é um dos 16 que pedem sua punição.
A defesa do ex-mandatário neofascista tentou que ele fosse notificado formalmente do processo em que a campanha de Lula o acusa de abuso de poder político, por ter recebido cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, dois dias antes do término do mandato, para não passar a faixa presidencial ao sucessor, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, no entanto, Bolsonaro já informou inúmeras datas para retornar ao Brasil, a última delas com previsão para voltar ao país nestaa quinta-feira.
Condomínios
A ação foi protocolada no fim de outubro e quando houve a autorização para que ele fosse notificado, o ex-mandatário já estava fora do Brasil.
A documentação foi recebida pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde Bolsonaro possui residência fixa. A defesa, então, aproveitou o fato para contestar e pedir a anulação da notificação. Com isso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, considerou Bolsonaro notificado e rejeitou o pedido dos advogados.
Segundo o Código de Processo Civil, no entanto, em caso de correspondência a condomínios “será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”.