A UE enviou aditivos a serem acrescentados no acordo, com a previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
Por Redação, com ABr - de Puerto Iguazú, Argentina
Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.
— O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente — disse o presidente, durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.
A UE enviou aditivos a serem acrescentados no acordo, com a previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
— Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações — acrescentou o presidente.
Livre comércio
Lula também vem defendendo alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais, que, segundo ele, podem prejudicar pequenas e médias empresas do país.
— É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta — afirmou Lula.
Ao abrir a reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, também criticou pontos do acordo e disse que o Mercosul “foi o que mais cedeu”, apesar de ser o bloco com menor desenvolvimento econômico. Para o argentino, o acordo apresenta uma visão parcial de desenvolvimento sustentável, sem considerar suas três dimensões – ambiental, econômica e social – e a integração entre elas.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países e poderá enfrentar resistências.