Publicado Segunda, 05 de Dezembro de 2022 às 13:24, por: CdB
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, segue parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF. A autarquia apontou irregularidades como a entrega intempestiva de relatório financeiro e omissão de gastos de campanha.
Por Redação - de Brasília
A Procuradoria Eleitoral indicou ao Tribunal Regional Eleitoral no Distrito Federal a reprovação das contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL). O Ministério Público viu “comprovação irregular” de despesas da ordem de R$ 594 mil e pede a devolução de valores aos cofres públicos.
Damares Alves terá que se explicar perante o Ministério Público Federal (MPF)
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, segue parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF. A autarquia apontou irregularidades como a entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira e divergência quanto à existência de sobras de campanha.
Segurança
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a campanha de Damares usou R$ 105 mil do Fundo Partidário e R$ 489.742,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para arcar com gastos de produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, totalizando R$ 594.742,74 com “comprovação irregular”.
"De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização (…) cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro", ressaltou o MPE, no documento assinada por Zilmar Antonio Drumond, entre outras inconsistências.
