O Tribunal de Justiça do Espírito Santo é quem deve decidir se recebe ou não a denúncia contra Maria Helena Ruy Ferreira, mulher do ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira e ex-secretária de Estado do Trabalho e Ação Social daquele governo. A determinação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maria Helena Ferreira foi denunciada com mais sete pessoas pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, apropriação indébita qualificada e lavagem de dinheiro de crime praticado por organização criminosa.
Os ministros rejeitaram o pedido da acusada pelo trancamento da ação penal movida contra ela, e acolheu o parecer do Ministério Público Federal no sentido de devolver a denúncia para análise do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) por ser competente para decidir sobre seu recebimento.