O advogado do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, Nélio Machado, comemorou nesta segunda-feira a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por oito votos contra cinco, mandou soltar o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e mais cinco aliados dele que estão presos por atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga a distribuição de propinas a políticos do Partido Democratas (DEM). O ex-democrata está preso há dois meses na Superintendência da PF, pela tentativa de suborno de uma testemunha do caso.
A maioria dos ministros em Plenário seguiu o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves. Ele entendeu que, com o fim da primeira fase das investigações, o ex-governador não oferece mais risco de influenciar o inquérito.
"Não mais existem razões para a prisão preventiva porque mesmo nas diligências complementares solicitadas pelos responsáveis pelas investigações são de Carter técnico", disse no processo.
Para o ministro João Octávio Noronha, Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa.
– Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento – disse em seu voto.
Já o vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, votou para que Arruda continuasse preso até o governo do DF prestar todas as informações pedida pela polícia.
– A condição do indiciado já não ser mais governador não evidencia que ele não tem mais condições de influenciar nas informações prestadas pelo governo – contrapôs.
E o ministro Felix Fischer reforçou o voto de Pargendler.
– Ele não deixou de ter e não vai deixar de ter influência – completou.
Segundo o advogado de defesa de Arruda, o STJ vinha sendo muito severo com o caso.
A Polícia Federal enviou ao STJ o relatório dos depoimentos de pessoas acusadas de envolvimento no esquema. Além disso, foi encaminhado ao tribunal o parecer do Ministério Público Federal sobre a revogação da prisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que poderia pedir a libertação de Arruda quando a PF concluísse a fase de investigação da operação.