O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir a quem cabe apurar as responsabilidades pelo acidente com o avião da Gol, ocorrido no último dia 29 de setembro ocasionando a morte de 154 pessoas. O STJ vai apreciar conflito de competência referente ao acidente com o vôo 1907 da companhia aérea para concluir se caberá à Justiça federal de Sinop, no Mato Grosso, ou à Justiça estadual de Peixoto de Azevedo, município onde o ocorreu o acidente, julgar o caso.
A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura vai analisar o conflito de competência. Ainda não há prazo para o julgamento. O pedido para decidir sobre o conflito de competência chegou nesta segunda-feira ao STJ.
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STJ decide quem irá julgar caso do vôo 1907 da Gol
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Publicado Segunda, 30 de Outubro de 2006 às 13:54, por: CdB
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