Publicado Terça, 27 de Julho de 2021 às 11:57, por: CdB
Os signatários do processo comemoraram, nesta tarde, a permissão para reabrir o caso de £5 bilhões, após uma decisão histórica nos tribunais ingleses. O caso contra a BHP refere-se à responsabilidade da empresa pelo desastre de Mariana em 2015, uma das piores crises ambientais do país.
Por Redação, com ACS - de Belo Horizonte e Londres
Uma decisão do Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anulou, nesta terça-feira, a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que extinguiu o caso sob um de recurso excepcional. O caso apresentado em nome de 200 mil vítimas busca reparação da BHP, co-proprietários da barragem e considerados "responsáveis" após a catástrofe de 2015, ao lado da mineradora Vale na empresa Samarco.
O pagamento às vítimas da tragédia, em Mariana, está atrasado mas, com a decisão da corte britânica, poderá ser feito nos próximos anos
Os signatários do processo comemoraram, nesta tarde, a permissão para reabrir o caso de £5 bilhões, após uma decisão histórica nos tribunais ingleses. O caso contra a BHP refere-se à responsabilidade da empresa pelo desastre de Mariana em 2015, uma das piores crises ambientais do país.
A Barragem de Fundão se rompeu liberando uma onda de lodo tóxico que destruiu comunidades, devastou o Rio Doce atingindo o oceano no Espírito Santo, e causou a morte de 19 pessoas. O caso contra a BHP fora rejeitado em 2020, mas, em uma sentença publicada nos diário britânicos, um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para apelar.
Apelação
A Procuradoria do Município de Mariana, área gravemente afetada pelo desastre, agradeceu aos juízes pela decisão.
— Quase seis anos depois, ainda vivemos com os efeitos do que aconteceu. Este caso representa os direitos de cada indivíduo afetado. Os esforços vazios de reparação da BHP no território nacional têm nos decepcionado muito e o restabelecimento da ação na corte da Inglaterra nos dá uma oportunidade para justiça efetiva — disse Frederico de Assis Faria, Procurador de Mariana.
O caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR 52.30), "a fim de evitar injustiças reais", depois que um juiz da High Court recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Court of Appeal em março de 2021.
Reparação
Os requerentes acreditam que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.
Tom Goodhead, advogado internacional que representa as vítimas, disse que “este é um julgamento monumental e nossos clientes sentem que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso”.
— Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses — afirmou Goodhead.
Precedentes
Na sentença proferida após uma audiência no Royal Courts of Justice em Londres, em 22 de junho, Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divisão Civil do Court of Appeal), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Court of Appeal) e Lady Justice Sue Carr determinaram que o caso deveria ser reaberto e que deveria ser ouvido no Court of Appeal, após ter sido inicialmente rejeitado por ser 'impossível de gerenciar' (ou “unmanageable”, na sentença original, em inglês) por um juiz da High Court.
— Olhamos para precedentes recentes, incluindo a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá — concluiu o advogado.
