A Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), vai republicar, no dia 30 de março, o edital de licitação para o serviço de transporte executivo na cidade. Para tirar qualquer dúvida sobre o processo, o órgão municipal abriu total cooperação com o Ministério Público estadual, com quem estará reunido no dia 28 para finalizar o documento que dará início ao novo processo licitatório, já com todos os ajustes, justificativas e outros detalhes técnicos exigidos.
“Para evitar interpretações dúbias, nós estamos trazendo o Ministério Público para o nosso lado e assim ter a chancela do fiscal da Lei”, esclarece Ivson Coelho, Superintendente Adjunto em exercício da Superintendência Municipal de Transporte Urbano.
De acordo com Coelho, antes mesmo do TCE ter suspenso a Licitação, na quinta-feira (22), a SMTU e o Ministério Público já estavam trabalhando juntos e decidiram pelo cancelamento da licitação. “A publicação do TCE de cancelamento da Licitação, duas semanas depois de a licitação ter sido cancelada pela SMTU só significa que eles precisavam finalizar um processo, nada mais”, explica Coelho.
Para funcionar corretamente, o Transporte Executivo precisa de uma regulamentação, de critérios e de ônibus efetivamente executivo para rodar em bairros com maior poder econômico, onde a população possa pagar uma tarifa diferenciada e que o custo do sistema seja remunerado pela própria tarifa.
O processo licitatório é fundamental para que as empresas vencedoras do certame cumpram com suas obrigações, o que não está acontecendo com os atuais operadores. “Por medo de perder a concessão, as cooperativas tentam de todas as formas evitar que a Licitação aconteça. Por várias vezes conseguiram o cancelamento junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual, quase sempre por diferença na interpretação do edital”, explica Ivson.
A partir da publicação são 45 dias para abertura das propostas, em seguida análise documental pela Comissão de Licitação, prazos para os recursos e depois divulgação do resultado, o que deve transcorrer no período máximo de dois meses.