A decisão foi encaminhada à Anatel para que tome as providências necessárias junto contra as plataformas que operam, entre outras modalidades, o ‘jogo do tigrinho’.
Por Redação, com CartaCapital – de São Paulo
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o ‘jogo do tigrinho’.
A decisão da 35ª Vara Cível da Capital foi informada em ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias junto às provedoras de internet. Cabe recurso contra a decisão.
A análise que derrubou as plataformas se deu em torno de uma ação civil pública ajuizada por uma associação de defesa de diretos e deveres do setor de jogos, que alega que os 15 sites atuam na intermediação do fluxo financeiro das bets sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e os repassando às plataformas. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.
Efeitos negativos
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população, incluindo pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas ilegais.
– Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas – afirmou o magistrado. “O perigo na demora reside nos danos, potenciais ou concretos, a que está exposta toda a coletividade de pessoas em razão da atuação das corrés junto a referidas plataformas de jogos de aposta”, concluiu.
A decisão se refere aos sites:
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