Banco Central com rombos trilionários afeta economia, juros altos e inadimplência. Suspeitas de manipulação nos balanços. Responsabilidade e compromisso são essenciais.
Por Abraham B. Sicsú – de Brasília
Fui alertado por colegas do Grupo de Estudos de Economia no qual participo toda quarta-feira à tarde. O Banco Central tem apresentado rombos trilionários. Não sabia, tive que ir atrás.
Tema relevante em momento em que as decisões institucionais do órgão são um dos principais empecilhos para a retomada do crescimento nacional em patamar condizente com nossas potencialidades. Autonomia exige responsabilidade.
O Ministro da Fazenda declara: “Nós estamos com juro real que deve estar batendo 8%. Essa é que é a realidade”. Está defasado. A inflação cai e os juros reais ultrapassam os 9%. Juros que tem fortíssimo impacto no crédito e nas contas públicas, seja nas federais, seja nas dos estados e municípios.
Uma pergunta relevante: Qual a verdadeira função do Banco Central? Segundo o site do órgão seria, “gerencia o meio circulante, que nada mais é do que garantir, para a população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.
Não compreendo em que está ajudando para garantir o bem estar econômico da sociedade quando vejo o nível de inadimplentes crescer enormemente, os juros reais serem elevados, o crédito para as pessoas físicas e para as empresas a custos crescentes e proibitivos, mesmo com uma inflação descendente e uma demanda que vem se comprimindo, principalmente no comércio varejista e no terciário tradicional.
Fala-se que finalmente vai ser reduzida a taxa Selic, mas uma redução irrisória de 0,25% e lá para agosto. Pode servir como sinalização de início de um processo, mas em nada muda a situação atual, no curto prazo terá efeito muito diminuto.
Banco Central
Para garantir a estabilidade da moeda, o Banco Central faz inúmeras atividades na área cambial e na área monetária, o que tem significado concreto em valores transacionados, em operações financeiras reais. Não é apenas um órgão regulador ou formulador de balizamentos monetários, intervém efetivamente nos mercados de moeda, comprando e vendendo, retirando de circulação capital, entre outros.
Voltando aos rombos, vou para as mídias procurar entender do que se trata. Encontro dois resultados importantíssimos, um de 2019 e outro de 2022, todos referentes à atual gestão do presidente que responde pelo órgão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando um balanço lançado em 2019 e assinado por Roberto Campos. Naquele ano é apresentada uma inconsistência contábil, déficit mesmo, que chega ao astronômico valor de 1 trilhão de reais no balanço do Banco Central. Os auditores do Governo apontam que nem “a situação patrimonial, o resultado financeiro e nem o fluxo de caixa do BC” estão em conformidade com o relatório publicado pelo Órgão.
A empresa de auditagem, KPMG, a mesma que auditava as contas das Lojas Americanas, diz que é um erro de entendimento. Alega que não havia nenhum erro no balanço, inclusive que os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo TCU, alegação que não muda o fato apontado.
Para responder à CGU, o Banco Central afirma: “O caso se trata de uma mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante”.
Considerar como mera divergência um possível rombo dessa magnitude é muito ousado. Por ser matéria excessivamente técnica, difícil fazer uma análise como leigos, mas as indicações atuais da CGU não apontam nessa direção, apontam no sentido de que houve manipulação dos dados. Deve-se aguardar o julgamento, mas não menosprezá-lo.
Prejuízo
Vindo para 2022, outros equívocos apontados.
Nesse ano, o Banco Central tem um rombo R$ 298,5 bilhões no balanço, prejuízo que foi gerado por operações com reservas e derivativos cambiais, mercados voláteis e às vezes especulativos, de R$ 326,5 bilhões. Nas demais operações tiveram um lucro de R$ 28,0 bilhões.
As operações cambiais que deram prejuízo, basicamente venda de dólares no mercado futuro e variação das reservas internacionais, tiveram uma origem bem detectada, a desvalorização do real frente ao dolar que foi de mais de 5%. Tal desvalorização provoca perdas não só aos importadores, mas também ao Governo e Bancos, inclusive o Central, que tem suas dívidas lastreadas em dólares, embora a maioria das operações sejam transacionadas em moeda nacional.
As perdas
Juros altos tem forte impacto nessa desvalorização na medida em que geram um fluxo crescente de moeda especulativa para o país e, portanto, fazem o real diminuir de valor. As perdas na conversão de operações cambiais em reais são imediatas. Os balanços assim o demonstram.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o resultado desastroso. E, com isso, internaliza perdas significativas no erário público. O prejuízo total R$ 179,1 bilhões, segundo o Banco, será coberto com parte da reserva de resultados pregressos, além de uma redução patrimonial institucional de R$ 82,8 bilhões.
Convém ressaltar que o patrimônio do BC faz parte do patrimônio da União o que, em outras palavras, significa que a nação é quem cobrirá. Mais, outros R$ 36,6 bilhões, porém, precisarão ser cobertos diretamente pelo Tesouro Nacional. Em síntese, cerca de 120 bilhões de reais o custo para o País dessa administração desastrosa.
Manter um patamar de juros exorbitantes, permitirem fluxos de recursos especulativos que sustentaram iniciativas desastradas em ano eleitoral, tornar o Banco Central instrumento de Governo para fins imediatos e, quem sabe eleitorais, em nada auxilia o desenvolvimento do País.
Fundamental que se exijam responsabilidades. Se política monetária é instrumento básico para a competitividade da nação, para o bom funcionamento da economia brasileira, fundamental que se atrele às prioridades do governo vigente de quem se pode fazer cobranças objetivas, se não, cria-se distorções que podem levar a desastres econômicos que o Brasil terá que absorver e muito nos custarão.
Autonomia exige que se tenha compromisso com o projeto de nação que se está querendo implantar. Exige, também, compromisso com os recursos públicos evitando ações de risco que podem trazer prejuízos extremamente elevados.
Abraham B. Sicsú, é professor aposentado do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e pesquisador aposentado da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco).
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil