A medida ainda descreve que o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, com a utilização do Cartão Nacional de Saúde, e precisará seguir as orientações atualizadas da Anvisa (Agência Nacional de Segurança Sanitária).
Por Redação, com Poder360 - do Rio de Janeiro
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vota nesta quinta-feira o projeto de lei que permite a distribuição da cannabis medicinal gratuita no sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro. O PL 3019/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), prevê que o medicamento seja distribuído para pessoas de baixa renda, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do uso.
A medida ainda descreve que o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, com a utilização do Cartão Nacional de Saúde, e precisará seguir as orientações atualizadas da Anvisa (Agência Nacional de Segurança Sanitária). O laudo médico apresentado também precisará informar qual a patologia em tratamento e dizer porque a maconha medicinal é o melhor método para o caso.
“O paciente ou seu responsável deverá comprovar que não possui condições financeiras para ter acesso a cannabis medicinal, importada ou vendida legalmente em farmácias brasileiras, e que a manutenção e a qualidade da sua vida dependem do tratamento”, diz o texto do projeto.
Cannabis medicinal
O PL estabelece que a quantidade e o período para que o paciente receba a cannabis medicinal dependerá exclusivamente da avaliação do médico.
Se a medida for aprovada, o medicamento ficará disponível na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, nas farmácias populares e nas unidades de saúde do SUS específicas para a retirada de remédios e medicamentos. As unidades privadas de saúde conveniadas ao SUS também fazem parte do grupo de distribuição previsto.
“O poder público deverá preferencialmente realizar convênios para adquirir a cannabis medicinal com associações brasileiras de pacientes, sem fins lucrativos, que possuam autorização judicial para cultivá-la e manipulá-la legalmente”, diz o projeto.