Publicado Segunda, 18 de Abril de 2022 às 08:37, por: CdB
Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.
Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro
Na última semana, foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento conta com 35 recomendações a órgãos públicos.
A CPI ouviu, de forma remota, dezenas de líderes religiosos, vítimas, autoridades e estudiosos do assunto
Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.
O relatório de 152 páginas também recomenda que o estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; propõe também a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso.
– O líder religioso é uma influência forte e dominante em todos os segmentos religiosos. A punição direta a ele é uma forma de frear o preconceito religioso – disse a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), na sessão de aprovação do texto, segundo o portal de notícias da Alerj.
No projeto, a comissão também recomenda uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e o Disque-Denúncia, ainda a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
Racismo religioso
A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
Criada em maio deste ano para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa, a CPI ouviu, de forma remota, dezenas de líderes religiosos, vítimas, autoridades e estudiosos do assunto.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em 2021, o estado do Rio registrou aumento de 11,7% nos casos gerais de intolerância religiosa em relação a 2020. No ano passado, foram 1.564 ocorrências, contra 1,4 mil nos 12 meses anteriores.
Nestes números, estão incluídos os episódio de“injúria por preconceito”, ato de discriminar um indivíduo em razão da raça, cor, etnia, religião ou origem, e “preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional”, quando há inferiorização de todo um grupo étnico-racial e atinge a dignidade humana.
