Além da restrição de horário, o acordo firmado regulamenta a ação de ambulantes e locação de cadeiras; passeios aquáticos e atividades esportivas; artistas, catadores e pessoas em situação de rua, publicidade e aluguel de brinquedos, entre outros.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O Presidente da Associação dos Microempresários da Orla Marítima de João Pessoa (Ameomar), João Victor Chaves, expressou preocupação com a imposição de restrições de horário nos quiosques da orla de João Pessoa. Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, na terça-feira, ele buscou alertar que a medida, acordada entre a Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) para regulamentar o uso dos espaços das orlas de Tambaú e Cabo Branco poderá resultar na demissão de até 420 funcionários.
João Victor destacou que a limitação do horário de funcionamento, estabelecida até as 24h por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura da Capital e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), impactará negativamente o faturamento dos quiosques, o que poderia levar a uma redução de até 30% da equipe de funcionários.
Outro ponto de discordância da Associação está relacionado à proibição, imposta pelo TAC, de colocar mesas e cadeiras nas faixas adjacentes aos quiosques. João Victor explicou que a Ameomar contratou especialistas para conduzirem um estudo técnico com o objetivo de demonstrar que essa ação não prejudica o meio ambiente, como alegado no TAC.
O Presidente ressaltou que existem divergências entre o que foi definido no TAC, principalmente no que se refere ao horário de funcionamento, enfatizando que, se essa exigência for mantida, haverá a necessidade de dispensar um grande contingente de funcionários dos quiosques devido à significativa perda de faturamento, ao funcionar somente até meia-noite.
Apesar das discordâncias, a Ameomar reconhece que o TAC também contém decisões importantes que beneficiarão os proprietários dos quiosques, como a modernização das estruturas, que não são atualizadas há cerca de 20 anos.
– Nosso último processo de modernização ocorreu há quase 20 anos, e hoje em dia, não conseguimos mais atender às demandas dos turistas. O TAC abrange essa demanda que buscamos há anos, que é a modernização e reestruturação dos quiosques – afirmou o Presidente da Ameomar.
Abrasel também se posicionou
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que não houve diálogo entre as instituições, para que o decreto fosse assinado. De acordo com o presidente da entidade, Arthur Lira, as mudanças preocupam. "A Abrasel é completamente de acordo que se tenha um limite. É muito importante que, em especial na orla de João Pessoa, exista um limite. Porém, não houve diálogo, não houve consulta, não houve escuta do setor, nem da sociedade. E isso nos preocupa."
Ainda segundo o presidente, o novo horário de funcionamento não é o ideal para as vendas. O TAC estipula que os estabelecimentos fiquem abertos para clientes até às 23h, com funcionamento encerrando às 00h.
Versão do MP e da prefeitura
Além da restrição de horário, o acordo firmado regulamenta a ação de ambulantes e locação de cadeiras; passeios aquáticos e atividades esportivas; artistas, catadores e pessoas em situação de rua, publicidade e aluguel de brinquedos, entre outros.
O TAC foi assinado na última sexta-feira, na sede do MPPB. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vasti Clea Lopes, considerou a medida de "interesse público".
Ao Jornal da Paraíba, a promotora de justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua em defesa do meio ambiente e do patrimônio social e foi responsável pelo caso, afirmou que foram realizadas audiências com gestores públicos para a construção de soluções para os problemas verificados na orla de João Pessoa. "Foram cinco meses de debate, de avaliação."
O prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), também mostrou-se não manifestou qualquer crítica ao acordo. "Eu espero que essa semente possa frutificar no sentido de todos se sentirem responsáveis pela cidade, pela qualidade de vida, e, como o Ministério Público faz bem, com respeito à legislação e ao direito do cidadão", disse.