Na prática, a lei não prevê o confisco de todos os bens de uma pessoa, e sim a apreensão de fundos “utilizados ou destinados” ao financiamento de atividades “criminosas”, termos considerados muito vagos.
Por Redação, com CartaCapital - de Moscou
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou nesta quarta-feira uma lei que permite confiscar dinheiro e bens de pessoas declaradas culpadas de divulgar “informações falsas” sobre o Exército, no mais recente exemplo da repressão aos críticos do Kremlin.
Moscou proibiu as críticas às Forças Armadas pouco depois do início da ofensiva na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.
O texto promulgado por Putin foi votado no final de janeiro pela Duma, a Câmara Baixa do Parlamento russo, e no início de fevereiro pelo Conselho da Federação, a Câmara Alta.
Durante a apresentação do texto, o presidente da Duma, Viacheslav Volodin, afirmou que a nova lei tem como alvos “os canalhas e os traidores, aqueles que hoje cospem nas costas dos nossos soldados, aqueles que traíram a sua pátria”.
Prática
Na prática, a lei não prevê o confisco de todos os bens de uma pessoa, e sim a apreensão de fundos “utilizados ou destinados” ao financiamento de atividades “criminosas”, termos considerados muito vagos.
O texto também autoriza a justiça a retirar distinções honorárias do Estado de pessoas condenadas por “informações falsas”.
A acusação de divulgação de “informação falsa” sobre o Exército russo pode resultar em pena máxima de 15 anos de prisão. Centenas de russos foram condenados com base neste artigo do Código Penal nos últimos dois anos.