Segundo a PGR, o ex-comandante tinha "pleno conhecimento das manifestações". "É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. A defesa do integrante da corporação entrou com um pedido de liberdade argumentando que não houve omissão nos atos criminosos praticados por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
"O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido", diz um trecho de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, o ex-comandante tinha "pleno conhecimento das manifestações". "É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro, tanto que, pessoalmente, deslocou-se para o sítio dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos causais."
STF autoriza PF a interrogar Valdemar
O ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O documento autorizava Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Em entrevista ao jornal diário conservador carioca O Globo, o presidente do PL disse que existem propostas de decretos golpistas "na casa de todo mundo". "Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo", disse Valdemar, acrescentando que Bolsonaro "não quis fazer nada fora da lei". Ele foi denunciado por crimes contra o Estado democrático de Direito.
– As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado democrático de Direito) do Código Penal – disse Moraes.
Antes da decisão de Moraes, Valdemar Costa Neto foi denunciado pelo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) devido às declarações, em ação assinada pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados, juristas e defensores.
Para o grupo Prerrogativas, "a participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma direta violação das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que contou com diversas etapas imorais e ilícitas”.