Governador de SP propõe PEC que reduz investimento em educação e avança com privatizações, gerando preocupações sobre o futuro da escola pública e as condições de trabalho no setor.
Por Professora Francisca – de São Paulo
Desde que assumiu o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas trabalha diariamente com a tese de destruição do Estado e privatização de todo o serviço público. Com isso, visa beneficiar o grande capital em detrimento de quem precisa do serviço público, além de tirar do Estado a responsabilidade de cuidar da coisa pública, como determina a Constituição. Esse é o projeto da extrema-direita.
Para tanto, o governador enviou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual com objetivo de reduzir de 30% para 25% o percentual de impostos destinados à educação pública paulista. Se aprovada, essa PEC tirará do setor R$ 10 bilhões ao ano, em valores de hoje. E avança com seu projeto de destruição das políticas públicas em benefício da maioria da população, como foi o caso da privatização da Sabesp. E ele não pretende parar por aí para alimentar a sanha do mercado em abocanhar tudo o que vê pela frente.
Dentro desse contexto, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc) anunciou para novembro uma Parceria Público-Privada (PPP), entregando 33 escolas públicas para a iniciativa privada. Nos mesmos moldes do que o atual secretário da Educação do estado, o empresário Renato Feder, fez no Paraná, onde os malefícios continuam afetando a população paranaense e os profissionais da educação.
De acordo com o governo paulista essa PPP envolverá a construção, gestão e operação das unidades, além de serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, gestão de infraestrutura e segurança. No papel tudo bonitinho, mas, em sã consciência, qual empresa privada aceitará gerenciar escolas sem obter lucro? A Seduc afirma também que o objetivo é “liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”.
Segundo o governo, esse projeto prevê R$ 1,6 bilhão de investimento e concessão de 25 anos para as empresas gerenciarem essas escolas. A Seduc tem a cara de pau de afirmar que “metade das unidades serão construídas até o segundo ano e as demais, até o terceiro ano de contrato”. O projeto promete atingir 29 municípios, com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Governo paulista
Por que em vez disso, o governo paulista não investe esse dinheiro na educação pública, com tudo o que o as escolas necessitam para funcionar adequadamente? Claramente esse projeto é inimigo da educação pública porque entrega dinheiro público para o setor privado sem garantia nenhuma de retorno, muito menos retorno nas regiões mais deficitárias do Estado.
Além do que dinheiro público deve ir para o setor público. Com esse projeto o governo de São Paulo mascara a proposta de destruição da escola pública com a privatização e, portanto, prejudica a população mais vulnerável, que mal tem dinheiro para sobreviver, ainda mais pagar por escola.
Além do mais, esse projeto significa um avanço à deterioração das relações de trabalho na educação porque no serviço público a contratação dever ser feita via concurso público como determina a legislação, Como ocorreu no Paraná e em todos os estados e municípios onde existem as PPPs, quem ganha são as empresas em detrimento da educação pública. Eles não estão preocupados com qualidade nenhuma, muito menos com as filhas e filhos da classe trabalhadora.
Professora Francisca, é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
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