Polícia Federal mira fraudes em alvarás judiciais no país

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Publicado Terça, 19 de Março de 2024 às 12:03, por: CdB

Há indícios de que a quadrilha atuava também nos Estados de Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público.


Por Redação, com ABr - de Brasília


A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira, nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar alvarás da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o grupo criminoso fraudava alvarás judiciais por meio da utilização de certificados digitais falsos em nome de magistrados.




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Buscas visam apreender bens para ressarcir cofres públicos

A organização criminosa conseguiu sacar R$ 4 milhões, causando prejuízo à União. A soma dos valores dos alvarás falsificados que seriam usados para fazer saques indevidos chegava a R$ 62 milhões.


Essa é a terceira fase da Operação Juízo Paralelo, que mira em doleiros que ajudaram a lavar dinheiro para a organização criminosa. A primeira fase foi desencadeada no fim de 2022 e a segunda, em dezembro de 2023.


As buscas, autorizadas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, visam apreender dinheiro, veículos e bens de alto valor a fim de ressarcir os cofres públicos, em endereços dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.


Há indícios de que a quadrilha atuava também nos Estados de Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público.



PF combate fraudes no Auxílio-Reclusão


A Polícia Federal deflagrou a Operação Falsi Captivi, nesta terça-feira, em que cumpre cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura associação criminosa de falsificadores de documentos utilizados para fraudar benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão.


Os levantamentos efetuados a partir do cruzamento de informações, realizadas pelo relatório de informação do Núcleo de Inteligência Previdência do Ministério da Previdência Social – NUINP, indicaram que o auxílio foi solicitado com data retroativa por meio de documentação falsa e adulterada.


Com o aprofundamento das investigações, apurou-se que o grupo utilizava declarações falsas/adulteradas de reclusão, inserção de contrato de trabalho inverídico em CTPS e informação de vínculos empregatícios fraudulenta.  A associação criminosa angariava a retroação na data da reclusão do instituidor para justificar um recebimento a maior do auxílio e recebimentos mensais.


Os elementos indicam um possível prejuízo aproximado, até a última consulta das autoridades, de R$ 1.5 milhão.


Policiais federais cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão, no Amazonas, em Minas Gerais e no Paraná. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação e uso de documentos falsos, com penas que podem chegar a mais de 21 anos de prisão e multa.




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