A fraude consistia em burlar o sistema de segurança das provas de vestibulares online de várias faculdades de medicina, permitindo, por exemplo, que terceiros tivessem acesso às questões das provas.
Por Redação, com ACS – de Brasília
A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira a 4ª fase da Operação Passe Livre, no Pará, Piauí, São Paulo e Tocantins. O objetivo é desarticular esquema criminoso responsável por fraudar vestibulares para ingresso em cursos de medicina de faculdades particulares. Grupo resolvia prova para candidatos pelo custo de R$ 2 mil.
A investigação é desdobramento das fases anteriores da Operação Passe Livre (deflagrada em fevereiro) que desvendou fraudes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2022 e 2023. Durante a análise dos materiais apreendidos foram identificados, até agora, 63 investigados e provas fraudadas em quatro Estados da Federação.
A fraude consistia em burlar o sistema de segurança das provas de vestibulares online de várias faculdades de medicina, permitindo, por exemplo, que terceiros tivessem acesso às questões das provas. Em outros casos, um dos investigados realizava as provas no lugar dos beneficiários da fraude. Foram identificadas situações em que o grupo chegou a fraudar provas para nove candidatos simultaneamente, utilizando-se de vários associados para resolver as questões da prova.
Restou confirmado, através de comprovantes de transferências bancárias, pagamentos relativos à compra da resolução das questões das provas. Os valores pagos pela realização das fraudes eram divididos entre os responsáveis por resolver ilicitamente as questões das provas.
Até o presente momento, restou evidenciada a associação de mais de 30 investigados para, criminosamente, realizar as provas no lugar de terceiros ou fornecer as respostas para inserção nos sistemas.
O caso chama a atenção pela expertise e facilidade encontrada pelos criminosos em burlar os sistemas de segurança das provas online de vestibulares de medicina de várias faculdades.
Diante da repercussão nacional e da necessidade de repressão uniforme, foi exarada autorização do Ministro da Justiça e Segurança Pública para que a Polícia Federal investigasse o fato criminoso.
Se confirmada a hipótese criminal, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao longo da investigação.
O nome “Passe Livre” faz alusão à facilidade para a concretização da fraude.
Fraude milionária no Censo Escolar de São Bernardo
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira, a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.
O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.
A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.