Publicado Quarta, 08 de Setembro de 2021 às 11:04, por: CdB
O objetivo é reprimir e prevenir o comércio clandestino e receptação de materiais metálicos, sobretudo o cobre, em mais de 50 ferros-velhos localizados na capital e em municípios da Baixada Fluminense. A ação tem apoio de outros policiais do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE).
Por Redação, com ACS - de Rio de Janeiro
Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), realizam nesta quarta-feira, a Operação Caminho do Cobre II.
Polícia Civil deflagra a segunda etapa da 'Caminho do Cobre' no Rio e na Baixada
O objetivo é reprimir e prevenir o comércio clandestino e receptação de materiais metálicos, sobretudo o cobre, em mais de 50 ferros-velhos localizados na capital e em municípios da Baixada Fluminense. A ação tem apoio de outros policiais do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE).
A Caminho do Cobre II visa sufocar um dos elos da cadeia criminosa de receptação de cabos de cobre e demais equipamentos, como baterias estacionárias, cabos de fibra ótica, materiais de ferrovias, geradores, transformadores e placas metálicas.
A segunda fase da operação é resultado de indícios coletados no curso de diversas investigações e da ação realizada em julho deste ano, que resultaram na expedição e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em grandes recicladoras do estado. Neste locais, foram apreendidas toneladas de materiais desta natureza, além de computadores, smartphones, pen drives e documentos.
Os estabelecimentos comerciais que estão na mira da Polícia Civil nesta quarta-feira constituem os fornecedores das grandes recicladoras e são os primeiros a adquirirem os materiais saqueados das empresas de prestação de serviço público.
Além da fiscalização da procedência dos materiais metálicos disponíveis para o comércio de sucata, exercida pela DRF, também serão verificadas a regularidade e a observância das normas ambientais por estes estabelecimentos, assim como a existência de outros tipos de irregularidades a serem apuradas pela DPMA e pela DDSD.
Sérios riscos à população
O roubo desses materiais, além de afetar a continuidade da prestação de serviços essenciais, gera sérios riscos à população em geral. Quem adquire esses equipamentos provenientes de furto do patrimônio de concessionárias está sujeito a pena de dois a oito anos de reclusão, além da possibilidade de responsabilização criminal por outros delitos, aplicação de multa e interdição do estabelecimento comercial.
A primeira fase da operação Caminho do Cobre interditou cinco grandes ferros-velhos, prendeu oito pessoas e outras 20 foram conduzidas a delegacias. Houve, ainda, apreensão de um grande volume de material receptado, além de cerca de R$ 200 mil em espécie.
Materiais metálicos furtados
Com o objetivo de reforçar a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate à revenda de materiais metálicos furtados, o governador Cláudio Castro regulamentou, nesta quarta-feira, a Lei 9.169, que estabelece, entre outras medidas, que ferros-velhos devam emitir nota fiscal e registrar as atividades comerciais junto à Secretaria de Polícia Civil.
Segundo o decreto, os estabelecimentos são obrigados a manter um cadastro atualizado de todas as operações que envolvam a compra e revenda de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas. As empresas recicladoras deverão possuir dados sobre procedência do material e sobre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações. Além disso, apenas os ferros-velhos cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) poderão realizar esse tipo de atividade.
– O furto de cabos é um crime que prejudica muito a população, provocando transtornos no dia a dia daqueles que precisam dos serviços. Essa regulamentação torna possível disciplinar e fiscaliza melhor os ferros-velhos. Com isso, vamos apertar o cerco contra os responsáveis pela receptação do material furtado. É uma resposta necessária e queremos mudar esse cenário de décadas – afirmou o governador.
Ainda de acordo com o decreto, será criado o banco estadual de informações sobre as empresas que fazem compra e venda de material metálico, que será gerido pela Secretaria de Polícia Civil. Esses dados ficarão disponíveis para os órgãos de segurança pública.
Penalidades
Caso não haja cumprimento das medidas estabelecidas, os proprietários dos ferros-velhos comerciais serão multados e terão suas atividades suspensas por um período de cinco anos. Os valores da multa vão variar de acordo com a gravidade da infração. Os recursos serão revertidos para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).
