PMDB pede mais mudanças na reforma tributária

O acordo entre todos os partidos para a tramitação rápida da reforma tributária no Senado depende, agora, muito mais de habilidade política para negociar a votação do que de concessões no conteúdo do texto. O governo já concordou em estender o prazo da guerra fiscal e enviar um projeto de lei industrial ao Congresso no próximo ano, para atender ao PMDB, mas o partido decidiu reivindicar ainda mais.

O PMDB, segundo o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), quer ser o principal interlocutor da sociedade nas negociações com o governo e exige que a desoneração da cesta básica, insumos agrícolas, consumo de energia da população de baixa renda e medicamentos de uso contínuo (com alíquota mínima de ICMS, de 4%), seja implantada em 2004.

A desoneração, segundo o líder do PMDB, seria feita por projeto de resolução, votado simultaneamente com a reforma. Calheiros apresentou ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), uma lista com seis reivindicações, cuja mais polêmica é a antecipação da desoneração da cesta básica, pois teria grande impacto nos Estados do Centro-Oeste. Na noite de ontem, os líderes dariam prosseguimento a reuniões técnicas e políticas para encaminhar um acordo, mas o provável é que uma definição só seja tomada na próxima semana.

O PMDB pediu ainda que o governo envie em 180 dias, depois da promulgação da proposta de emenda constitucional, um projeto de lei industrial, com enfoque regional e concessão de incentivos federais. Os outros pedidos do PMDB são: criação de um seguro para compensar os Estados durante a unificação das alíquotas do ICMS em 2005; repasse de R$ 2 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2005 - o governo já concordou com o repasse de R$ 1 bilhão - ; repasse dos R$ 2,2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com base nos critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); aumento do repasse da arrecadação com royalties aos Estados produtores de petróleo.

A pressão política do PMDB, segundo o próprio Calheiros, tem limites. " Vamos concretizar o que for possível nas negociações, mas temos um compromisso fundamental com a governabilidade. O partido não está ameaçando " , tentou justificar Calheiros. A avaliação política dos pemedebistas é que, nos debates sobre a reforma tributária, a oposição tem ganhado popularidade ao defender a redução da carga tributária. " Essa é uma disputa política dos partidos na interlocução com a sociedade, e o PMDB quer reconstruir sua imagem " , explicou o líder.

O governo acha que os impasses com o PMDB serão contornados, mas a avaliação de parlamentares ontem é que essa nova nuance política é um complicador. Ontem, além de equacionar a pressão política do PMDB, Mercadante iniciou conversas formais com os líderes do PFL, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB), para sondar a possibilidade de um amplo acordo que reduza o tempo de tramitação da reforma tributária. Os líderes oposicionistas informaram ao petista que reunirão suas bancadas na terça-feira e darão uma resposta sobre redução de prazos.

A oposição reconhece os avanços na proposta feita pelo governo, mas vai exigir mais para facilitar a negociação. Somente um acordo com todos os líderes pode reduzir o prazo de tramitação e, se isso não ocorrer, colocaria em risco a aprovação e promulgação da primeira etapa da reforma, que mais interessa à União: prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

" O governo sinalizou com a busca clara de um entendimento político e um acordo de procedimentos para acelerar a reforma. Ou fazem um acordo ou não conseguem votar isso antes do fim do ano. Já deram muita coisa e agora é possível um começo de conversa " , reconheceu Agripino.