O crime em questão, conforme apurou o jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, nesta sexta-feira, estaria relacionado ao uso do software espião israelense denominado First Mile.
Por Redação - de Brasília
A Polícia Federal (PF) deverá solicitar, nos próximos dias, o indiciamento de integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo cometimento de crime contra a soberania nacional, no âmbito da Lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O crime em questão, conforme apurou o jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, nesta sexta-feira, estaria relacionado ao uso do software espião israelense denominado First Mile. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adquiriu esse dispositivo por R$ 5,7 milhões, segundo dados oficiais, durante o governo Michel Temer. O programa teria sido utilizado para monitorar a geolocalização de diversas personalidades, incluindo autoridades, adversários políticos e aliados de Bolsonaro durante seu mandato.
Violação
Os investigadores fundamentam o pedido de indiciamento com base no artigo da Lei que trata especificamente da espionagem e prevê punições severas para aqueles que comprometem a segurança do Estado. De acordo com o dispositivo legal, configura crime o ato de "entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”.
A Lei estabelece, ainda, que se configura crime também se "documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo", com pena prevista de 6 a 15 anos de reclusão.
O First Mile armazenava dados em um servidor localizado em Israel, onde está sediada a Cognyte, empresa responsável pelo desenvolvimento do software. Isso significa que a empresa tinha acesso a informações sensíveis, como números de telefone inseridos no sistema. Para os investigadores da PF, o uso do dispositivo israelense para espionar autoridades brasileiras representa uma grave violação da soberania nacional, expondo informações sensíveis a países estrangeiros.
Diligências
Além das questões relacionadas ao First Mile, a PF investiga também outras possíveis irregularidades na Abin. Entre elas, investiga-se se agentes da agência se infiltraram em campanhas políticas durante as eleições de 2022 e se a estrutura da agência foi utilizada para proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das chamadas "rachadinhas".
Nas investigações, tanto servidores da Abin quanto figuras proeminentes do cenário político estão sob escrutínio da PF. Além de Jair Bolsonaro, estão na lista de investigados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a agência durante o governo anterior, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A PF trabalha, por fim, para individualizar a conduta de cada um dos investigados nos casos em questão. Até agora, todos eles negam qualquer envolvimento em irregularidades na Abin. Os quatro já foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das diligências relacionadas às investigações em curso.