A proposta foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao chegar ao plenário, é preciso que a PEC passe por cinco sessões de debates até ser votada em primeiro turno. Caso avance para o segundo turno, é preciso que haja mais três sessões de discussões.
Por Redação, com CartaCapital - de Brasília
O plenário do Senado deverá começar a discutir a partir da próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no país. A tramitação foi decidida nesta quinta-feira em reunião dos líderes do Senado.
A proposta foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao chegar ao plenário, é preciso que a PEC passe por cinco sessões de debates até ser votada em primeiro turno. Caso avance para o segundo turno, é preciso que haja mais três sessões de discussões.
A ‘PEC das Drogas’ foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Do ponto de vista político, ela é uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se debruça sobre a descriminalização do porte de maconha no país.
O recurso sobre o tema tramita no STF desde 2015. Recentemente, os ministros avançaram no julgamento e o placar está 5 a 3 para a descriminalização, o que mudaria os termos da Lei das Drogas.
Entretanto, na semana passada, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Posse e o porte de entorpecentes
A PEC que tramita no Parlamento, por seu turno, quer tornar ainda mais duras as regras. Ela pretende, por exemplo, incluir um novo parágrafo no artigo 5º da Constituição Federal, fazendo com que a posse e o porte de entorpecentes e substância similares sejam considerados crimes, independentemente da quantidade.
Caso seja aprovada, a nova norma poderia se transformar em cláusula pétrea, o que significa que ela não poderia ser revista nem em caso de aprovação de outra PEC.
Entretanto, para que a PEC se converta em texto constitucional, não basta que seja aprovada no Senado. Ela também terá que ser aprovada por maioria absoluta, 3/5 dos votos, na Câmara.