A principal fonte de atrito entre o Planalto e o Senado, segundo Pacheco, está na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a desoneração da folha de pagamentos.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem dito, em conversas reservadas com interlocutores da Casa, que sua preocupação aumentou diante o ambiente tenso nas relações entre o governo e seus pares. Pacheco traduz o momento como uma "desarticulação completa” diante da falta de alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo, o que prejudica o andamento das atividades de interesse mútuo.
A principal fonte de atrito entre o Planalto e o Senado, segundo Pacheco, está na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a desoneração da folha de pagamentos. O governo conseguiu, via STF, interromper a prorrogação do benefício fiscal que abrange grandes setores da economia. Segundo Pacheco, trata-se apenas um sintoma de uma crise mais profunda entre os poderes, que estaria minando a confiança entre o Congresso no Executivo.
Embora tenha sido, até agora, um aliado próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco tem tomado medidas que o distanciam do governo, o que tem gerado uma série de embates com o STF. Exceto nas questões econômicas, onde há uma coincidência de interesses entre o Senado e o Executivo, as prioridades legislativas do Senado têm encontrado resistência tanto do governo quanto no Supremo.
Perse
Entre essas prioridades está o debate sobre o fim da reeleição, apoiado pelo presidente do Senado, assim como pautas que buscam mudanças nas regras de funcionamento do STF.
Diante da tensão instalada, uma ala política do governo tem feito chegar à mídia conservadora o receio de derrotas em importantes votações no Congresso. Um dos pontos críticos é a votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia e atualmente alvo de tentativas de redução por parte do governo.
Na semana passada, o presidente Lula conseguiu acertar pontos de interesse com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, uma nova situação se impõe, que é reconquistar o apoio de Pacheco, especialmente após tensões relacionadas à desoneração da folha de pagamentos.
Vetos
Aliados do senador têm dito que Lula teria quebrado um acordo com o Congresso ao vetar o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Outros senadores apontam que a decisão do governo, apoiada pelo STF, terá repercussões políticas na disputa das eleições municipais e em outras votações no Congresso. No STF, o placar está atualmente em cinco votos contra a prorrogação da desoneração, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O governo, porém, enxerga uma vantagem no feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira, que esvazia o Congresso durante a semana, ampliando o tempo para negociações visando evitar a derrubada de vetos importantes no Orçamento deste ano e no projeto das ‘saidinhas’ de presos, sendo que, devido ao feriado, a sessão foi adiada para a semana que vem.
Enquanto isso, no Senado, o governo trabalha para garantir a aprovação de uma versão reduzida do Perse. A Câmara dos Deputados aprovou que o programa passe de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões anuais. A relatora do Perse no Senado, Daniela Ribeiro (PSDB-PB), vai propor a correção pela inflação nos próximos três anos do benefício fiscal.
Críticas
Diante da crise instalada, o presidente Lula chamou, para esta tarde, uma reunião com quatro ministros, no Planalto, após passar a maior parte do fim de semana em São Paulo. Um dos principais temas debatidos será a suspensão da desoneração da folha de pagamento, medida efetivada após solicitação da AGU à Corte Suprema.
O Senado recorreu da decisão liminar em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e dos benefícios concedidos a municípios de pequeno e médio porte, previamente aprovados pelo Congresso. Na semana passada, Pacheco criticou duramente os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Fernando Haddad (Fazenda); além de chamar de “catastrófica” a movimentação da AGU.