Palocci condena guerra fiscal desencadeada pelos Estados

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Publicado Terça, 30 de Setembro de 2003 às 21:52, por: CdB

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, voltou a condenar a guerra fiscal desencadeada pelos Estados e que tomou proporções nos últimos dias.
 
- Os benefícios fiscais não ajudam o Brasil a crescer, não ajudam as regiões a crescer - declarou Palocci, depois de lembrar que o fim da concessão dos incentivos fiscais também é um consenso entre os governadores, embora a forma de sua extinção, aprovada na Câmara, não tenha o apoio da maioria dos governadores, presentes ao encontro na Granja do Torto.

- O Centro Oeste, que é a região que mais está crescendo no país, com taxas maiores do que 10%, vocês vão ver que isso pouco tem a ver com incentivos fiscais - atacou o ministro.

Para ele, esse crescimento 'tem a ver com a agroindústria, com o agronegócio que tem tido índices de desenvolvimento extraordinários nessa região do País, impulsionando o seu crescimento.'
 
O ministro ressalvou ainda que não vê problemas no prazo estabelecido na Câmara para prorrogação dos incentivos de 11 anos.
 
- Esse prazo é plausível - disse ele.

Sobre a possível mudança da data limite para concessão de benefícios fiscais, estabelecida em 30 de setembro, e que alguns governadores gostariam de antecipar para 30 de junho, o ministro Palocci disse que não houve consenso razoável.
 
- O Senado é que vai resolver como vai trabalhar com isso. O texto original não fala em data porque não fala em garantia de benefício, já que ele proíbe o benefício fiscal - concluiu o ministro, sem sinalizar se vai defender alteração nesta data.

Palocci fez questão de destacar, no entanto, que para o governo, o ideal é que o texto original mandado pelo Planalto ao Congresso seja mantido.

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