Hoje é o dia mais importante do Brasil nos últimos 30 anos. O STF julgou se a Constituição Cidadã de 1988 morreu ou não. Se morreu, com ela deverá ser flexibilizada a cláusula pétrea que garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado; se não morreu, essa especificidade deverá ser renovada, única de um país único que optou por construir uma civilização partindo do subdesenvolvimento e de décadas de ditadura
Por André Calixtre - de Brasília:
O cenário é favorável às forças democráticas. O descenso nas ruas dos manifestantes favoráveis ao retorno do Brasil ao passado foi suplantado pela ascensão da unidade em torno de um novo projeto popular e da defesa das condições únicas que definem o nosso regime constitucional.
Lula
Concretamente, estes polos estão organizados em torno do destino do presidente Lula, pelo seu encarceramento; no primeiro polo, ou liberdade, no segundo. Abstratamente, estes grupos dividem-se em duas propostas de sociedade: o fascismo; e a democracia. Muitas nuances e diferenças separam a homogeneidade destes dois grandes grupos; mas as tendências maiores são essas.
E aí vem o tuíte do general. Na véspera do julgamento, em um texto curtíssimo, deixa uma clara dubiedade; cujo objetivo é comunicar para fora da corporação as duas ideias: que a linha-dura tornou-se tendência majoritária nas FFAA; derrotando as forças legalistas, portanto as ações da corporação; daqui para frente, serão pautadas pelo crescimento de sua intervenção na sociedade; e não mais pela busca constante de limites.
Para isso, como expressa a Constituição Cidadã; que as Forças Armadas não estão mais preocupadas com seu papel Constitucional; e sim suas "missões institucionais", ou seja; que elas adquiriam corpo e pensamento ativo próprio para além de sua atribuição reativa no caso da segurança pública; tal como expressamente prevê a Constituição.
Esse processo é um acúmulo histórico de erros que a esquerda institucional produziu: desde o chamamento das FFAA ao laboratório de repressão popular nas missões de estabilização do Haiti.
O enfrentamento
O enfrentamento equivocado e quase desastroso das manifestações de junho de 2013; a ingênua utilização do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem para organizar praticamente todo grande evento realizado no Brasil desde 2001; e; por fim, a imposição da lei antiterrorismo para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas; mesmo que em uma versão muito mais amena que a original.
Isso tudo ativou a linha-dura nas FFAA, que agora voa alto na Intervenção Militar decretada para o Rio de Janeiro; sob um governo federal ilegítimo, de uma direita acuada e impopular.
O tuíte
O tuíte é um truco à democracia, mas também é um pedido de socorro. A única instituição que cresce com a crise política são as FFAA; todas as outras chafurdaram nas contradições do golpe parlamentar contra o mandato da presidenta Dilma.
O resultado disso não interessa ao projeto que a corporação militar quer para si nas próximas gerações; mas há um horizonte de eventos que, se ultrapassado, será um ponto de não retorno. Aparentemente, o horizonte de eventos é o julgamento de quarta-feira.
Pelo olhar puramente ideológico da corporação militar, a decisão pelo habeas-corpus de Lula reforçaria a ilusão da necessidade intervencionista; e da ruptura constitucional, mas as ideologias servem exatamente para isso. O que está em jogo é algo muito mais simples e maior.
A constitucional presunção de inocência será guardada ou não pelo Supremo Tribunal Federal? Se não for, o fio institucional que reproduz a democracia se romperá; ficando a cargo de cada órgão de poder nacional organizar, autarquicamente, suas “missões institucionais”. O resultado disso é qualquer coisa, menos uma democracia.
André Calixtre, é Economista, Mestre em Economia Social e do Trabalho e Doutorando em Economia Política.