A aposentada Santinha Pereira dos Santos, 65 anos, moradora do bairro Conquista, comemorou na última semana a escritura de sua casa que recebeu, gratuitamente, em mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária do município de Governador Valadares. A Prefeitura beneficiou mais de 300 famílias com a entrega do documento que lhes assegura a propriedade de direito de suas moradias. Foram três encontros agendados com as comunidades dos bairros Conquista, Querosene, Jardim Primavera e Turmalina, nos quais as famílias puderam concretizar o sonho de terem em mãos a escritura de seus imóveis.
Na escritura de dona Santinha, sua assinatura é a impressão digital. E é na simplicidade de sua história e de tantas outras famílias que está a importância da escritura agora segura por mãos firmes. “Este documento tem muito valor. Com o surgimento do bairro, conquistamos as casas. Dos meus filhos, três são pedreiros e ajudaram a construir, em mutirão, muitas delas. Mas ainda devíamos o terreno”, lembra-se a aposentada da etapa, agora superada, com o recebimento da escritura.
Regularização Fundiária
A aposentada Ilma Silva Barbosa, 54, do Turmalina, mora há 17 anos no bairro. “Vim para cá quando ainda não tinha água e nem luz. Estou muito alegre. Era meu sonho ter a escritura nas mãos para comprovar que sou dona da minha casa”. Ilma e as demais famílias que vêm sendo beneficiadas fazem parte de um grupo aproximado de oito mil famílias que residem em áreas chamadas de Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) e que estão sendo atendidas pelo governo municipal por meio do Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com a Lei 6.029, de dezembro 2009, aquele que possuir um único imóvel em um bairro de propriedade do município situado numa ZHIS – como é o caso dos bairros citados acima – e utilizá-lo para sua moradia, será beneficiado com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagará ao município pelo imóvel. Quem tiver mais de um imóvel, receberá o beneficio em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia – tendo que arcar com as despesas da regularização dos outros.
Além das escrituras que foram entregues na última quinta (23) e sexta-feira (24), outras 200 famílias de bairros localizados em ZHIS já receberam da Prefeitura o documento como benefício da Política Municipal de Regularização Fundiária. Interessados em se informar sobre o assunto devem contatar a Secretaria Municipal de Administração, Setor de Patrimônio, terceiro andar da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Bairros localizados em Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) já regularizados no município para a concessão de escrituras sem qualquer despesa às famílias:
TurmalinaQueroseneConquistaFraternidadeJardim PrimaveraNovo Horizonte