Finalmente, o ministro da Educação anunciou o percentual de reajuste do piso salarial cacional do magistério. O tão esperado anuncio foi recebido pela categoria da educação de forma positiva, pois o percentual de 22.22% de atualização, atende o que determina o artigo 5º da Lei 11.738, aprovada em 16 de junho de 2008 pelo Congresso Nacional.
Por Marilene Betros*
Conquista histórica para o magistério, o piso salarial vem corrigir um grave problema da categoria, contribuindo para a valorização daqueles/as que dão uma grande parcela de contribuição ao desenvolvimento do país. A Lei 11.738 cumpre um principio constitucional e determina que nenhum professor receba menos do que o valor estipulado para uma jornada de 40 horas semanais.
A correção aplicada tomou por base, conforme a legislação, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
O valor do piso dos/as professores/as para 2012 é de R$ 1.451,00. A luta será árdua para que possamos garantir o cumprimento da lei, pois alguns estados e municípios alegam não ter recursos para honrar o valor do piso. Está previsto em lei que a União poderá complementar desde que comprove não ter o recurso para esse fim, mas até hoje, segundo o MEC, nenhum ente federado recebeu complementação porque não apresentou comprovação. Vale ressaltar que a correção deveria se dar em janeiro, portanto deverá ser pago os valores retroativo ao mês de janeiro.
Para a CTB, além do piso, outra significante vitória será a redução da jornada, pois a lei também estabelece que um terço da jornada de trabalho deva ser destinada para a preparação de aulas. Entendemos ser essa uma questão muito importante pois também faz parte da valorização dos profissionais da educação.
Assim, mais do que nunca a paralisação nacional convocada pela CNTE para os dias 14,15 e 16 de março, deverá ser abraçada pelos educadores/as em todo país para que possamos pressionar os ente federado para que cumpram a lei.
A CTB continuará na luta para que de fato tenhamos a educação como investimento prioritário para o Distrito Federal, os estados e municípios brasileiros.
*Marilene Betros é diretora executiva nacional da CTB e vice-coordenadora da APLB-Sindicato Bahia.
Fonte: portal CTB
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