Lula promete quebrar sigilo secular sobre ação contra o '01'

O processo da Receita se originou após pedido do filho do presidente, que requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

Por Redação, com RBA - de Brasília

Em mais um dos sigilos envolvendo a família Bolsonaro, a Receita Federal impôs restrição de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o chamado '01', no caso das “rachadinhas”. Documentos obtidos em fevereiro pelo diário conservador paulistano Folha de S.Paulo (FSP) mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.

Anteriormente, a Receita havia liberado os documentos, pois considerava a investigação encerrada. Portanto, não havia motivo para restringir a sua divulgação. Agora o órgão afirma que os documentos possuem informações pessoais, limitando assim o acesso a agentes públicos e aos envolvidos no processo. A Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. O processo da Receita se originou após pedido do filho do presidente, que requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

Investigação

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a denunciar Flávio pelo desvio de cerca de R$ 6 milhões em recursos públicos. Desse modo, ele foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os recursos seriam oriundos dos desvios de parte dos salários de seus assessores na época em que ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O esquema seria comandado por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro. Um dos assessores relatou ter devolvido até 80% de seu salário e benefícios, durante quatro anos em que trabalhou no gabinete de Flávio. Além disso, em 2021, comprou uma mansão de R$ 6 milhões, localizada em bairro de luxo de Brasília, mesmo valor dos desvios apurados pelo MP-RJ. A denúncias, contudo, foi arquivada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularem as provas do caso.

Revogaço

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou, em diversas ocasiões, que pretende revogar todos os sigilos de 100 anos que o governo Bolsonaro decretou em inúmeros casos. Mais recentemente, nos atos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro, nas últimas semanas, Lula voltou a bater nessa tecla. Assim, ele prometeu um “revogaço” desses segredos como primeira medida do seu governo, caso vença as eleições presidenciais em outubro. “Vou quebrar esses sigilos de 100 anos no primeiro decreto”, afirmou o pré-candidato na semana passada. O petista lidera todas as pesquisas de intenções de votos, com chances de vencer no 1º turno, inclusive. Bolsonaro, que costumava citar versículo bíblico em nome da transparência – “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, (João 8:32) – transformou o sigilo numa constante do seu governo. Recentemente, decretou sigilo de 100 anos nos encontros que realizou com pastores flagrados negociando propina com prefeitos em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação. O Exército também colocou em segredo um processo administrativo contra o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde). Ele participou de ato político com Bolsonaro enquanto ainda estava na ativa como general, prática vedada pelo código militar, mas não foi punido. Do mesmo modo, o presidente também impôs um século de segredo sobre o próprio cartão de vacinação. Desde o início da pandemia, ele nega ter se vacinado. O presidente, que defende a família, também beneficiou outros filhos. Nesse sentido, Sigilos forma impostos aos dados dos crachás de acesso de Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ele também mantém em segredo a admissão da filha Laura no Colégio Militar de Brasília. A suspeita é que ela tenha ingressado na instituição sem passar pelos processos de seleção previsto pelo regulamento.