De acordo com a denúncia, o episódio, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria contado com a participação de 25 policiais, alguns deles foram expulsos da corporação. Dezessete foram absolvidos.
Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em julgamento na última terça-feira, e decidiu aumentar a pena de oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo Dias de Souza.
De acordo com a denúncia, o episódio, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria contado com a participação de 25 policiais, alguns deles foram expulsos da corporação. Dezessete foram absolvidos.
Por unanimidade, ao atender parcialmente a um recurso do MP estadual, o colegiado considerou como circunstâncias que autorizam o aumento das penas a repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro.
A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.
– O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional – afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
No mesmo julgamento, a turma não aceitou o recurso em que a defesa alegava supostas ilegalidades no inquérito, falhas na prova testemunhal e incompetência do juízo criminal do Rio de Janeiro, entre outras questões.
Relembre o caso
De acordo com o processo, um grupo de policiais torturou Amarildo na comunidade da Rocinha para, supostamente, tentar obter informações sobre o armazenamento de armas e drogas na região. As lesões provocadas pelos agentes teriam causado a morte do pedreiro.
Segundo o MPRJ, os policiais ocultaram o corpo da vítima e adulteraram o local do crime, forjando uma versão de que Amarildo teria sido sequestrado e morto por traficantes.
Em seu voto, Rogerio Schietti afirmou que, diferentemente do que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não há como atribuir a repercussão internacional do caso Amarildo apenas ao contexto da época – marcado por grandes manifestações políticas e repressão policial –, o qual teria influenciado a cobertura da imprensa.
Para o relator, a repercussão internacional do desaparecimento foi decorrente da gravidade do fato e do exemplo claro de violência policial contra uma pessoa pobre moradora da periferia.
Ainda segundo o ministro, o TJRJ chegou a considerar que o desaparecimento do cadáver do pedreiro por tanto tempo justificaria a elevação das penas aplicadas aos policiais, porém a corte estadual não confirmou o aumento da pena-base em razão desse fundamento.
– Ainda que o crime de ocultação de cadáver seja de natureza permanente, a ausência de recuperação do corpo não constitui elementar típica e autoriza o aumento da sanção. O fato de o corpo da vítima, 10 anos depois do crime, ainda não haver sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito – apontou o relator.