Ministro do STF Alexandre de Moraes manda ex-presidente entregar passaporte em 24h e o proíbe de contactar demais investigados na operação, incluindo generais Augusto Heleno e Braga Netto. Ex-assessores são presos.
Por Redação, com DW - de Brasília
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira a Operação Tempus Veritatis. O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder. O ex-chefe de governo é um dos alvos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente entregue o passaporte em 24 horas. A PF esteve na casa dele em Angra dos Reis e apreendeu o celular do seu ex-assessor, Tércio Arnoud. Bolsonaro foi proibido de fazer contato com aliados que são alvo da operação.
Além do ex-governante, são alvo da PF o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça). Pelo menos 16 dos alvos da operação são militares. O Exército acompanha o cumprimento das ordens contra os militares.
Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
De acordo com a PF, a operação é decorrente da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de outras investigações. Cid fez a delação depois de ter sido preso em maio de 2023 por seu envolvimento no caso da falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro e outras pessoas próximas ao ex-presidente. O tenente-coronel também é alvo das investigações sobre o esquema de venda de presentes recebidos em viagens oficiais no exterior, como no caso das joias sauditas, e da suspeita de desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto
Prisões
Foram presos na operação desta quinta Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL. Segundo fontes da PF, Martins foi preso em Ponta Grossa, no Paraná.
As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.
"As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital", informou a PF.
"O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022", completou a corporação.
Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado democrático de direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em "ambiente politicamente sensível".
A PF destacou também que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.