Correio do Brasil

Dívida de IPVA pode ser parcelada em até 10x em diversos Estados. Saiba se você tem direito e como fazer o parcelamento.

Alguns Estados liberaram a opção de pagamento de IPVA atrasado de forma parcelada, a fim de auxiliar contribuintes que estão com os licenciamentos de seus veículos suspensos a reaverem o direito de utilizá-los. Além disso, o parcelamento visa recuperar o valor do IPVA para os cofres públicos, segundo a procuradora do Estado de São Paulo e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”.

Imagem: Divulgação

O IPVA é cobrado pelos Estados, e por isso, as regras para pagamento e parcelamento podem ser diferentes de acordo com a localidade onde o veículo está registrado. Como semelhança entre a cobrança que ocorre em todos os Estados, podemos citar a base de cálculo, que é sempre o valor do carro, moto, caminhão, etc. Já as taxas e alíquotas podem variar de Estado para Estado, sendo que o mesmo modelo de automóvel pode ter valores diferentes de IPVA em Estados diferentes.

O que é IPVA?

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Sobre a BR: Presidência de general não altera a política de preços da Petrobras

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

O valor pago pelos contribuintes é dividido entre Estados e Municípios, ficando 50% para o Estado e 50% para o Município em que o veículo está registrado.

Quando vence o IPVA?

O IPVA deve ser pago no começo do ano e em alguns Estados é possível parcelar o débito antes do vencimento. Em São Paulo, por exemplo, é possível realizar o pagamento em até 3x sem juros antes do IPVA vencer. Após o vencimento, no entanto, é necessário realizar o pagamento do valor integral, com multa de 18% sobre o saldo devedor.

Parcelamento do IPVA Atrasado

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) passou a oferecer em setembro de 2020, a oportunidade de parcelamento do IPVA atrasado referente ao ano de 2019 e anos anteriores, em forma de boleto que pode ser pago em qualquer instituição bancária, como Banco Inter, Nubank, Bradesco, Itaú, Caixa, entre outros. O Estado de Minas Gerais também anunciou, em maio desse ano, a possibilidade para pagamento de IPVA atrasado, inclusive do ano de 2020, parcelado em até 12x.

Quem Pode Realizar o Pagamento do IPVA Atrasado

Qualquer pessoa que possua os dados do veículo pode realizar o parcelamento do IPVA, quando esse estiver disponível no Portal da Dívida Ativa. Confira: Renegociações salariais não cobrem a inflação, constata Fipe

Como Realizar o Pagamento do IPVA Atrasado?

Basta acessar o Portal da Dívida Ativa e realizar o cadastro, informar os dados do veículo, escolher em quantas vezes deseja realizar o pagamento e solicitar os boletos. O processo é bem rápido e simples.

Acesse a página da Dívida Ativa da Procuradoria,
Clique em “Consultar” e, posteriormente, em “Consultar Débitos”;
Selecione “Parcelamento” e escolha o número de parcelas;
Emita o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento;
Realize o pagamento.

Vale à Pena Parcelar o IPVA Atrasado?

O parcelamento do IPVA atrasado geralmente é liberado mais de um ou dois anos depois do débito estar vencido e por isso, não é uma estratégia a ser utilizada propositalmente, visto que se IPVA não for pago, não é possível licenciar o veículo e por consequência, ele não poderá circular, segundo o Detran SP, com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A infração de circular com veículo sem licenciamento é gravíssima e gera apreensão do veículo, que só é liberado após o pagamento de todas as taxas. As despesas com pátio e guincho também ficam por conta do condutor, o que faz com que a despesa fique ainda mais alta. Veja Também: Desbloquear Cartão Santander – Como Fazer de Forma Rápida? Parcelar o IPVA atrasado é uma ótima maneira de colocar as contas em dia, mas não é aconselhado contar com essa possibilidade para procrastinar o pagamento, que deve sempre ocorrer na data correta, a fim de evitar maiores problemas. Você gostou desse conteúdo? Compartilhe nas suas redes sociais!

IPVA atrasado pode ser parcelado em até 10 vezes