Para reduzir esses riscos, a nova política busca a valorização do trabalhador de educação, por meio da promoção da atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, assim como a promoção do bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Por Redação, com ABr - de Brasília
A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação foi criada pela Lei 14.681, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. As instituições públicas de ensino terão prazo de um ano para elaborar planos em colaboração com municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Estudo feito por pesquisadores Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, publicado em 2023 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, aponta os fatores de risco para doenças crônicas entre professores da educação básica da rede pública. Professores insatisfeitos no trabalho apresentaram maior prevalência de comportamentos de risco, como comprometimento da saúde mental, tabagismo, excesso de peso e alcoolismo.
Para reduzir esses riscos, a nova política busca a valorização do trabalhador de educação, por meio da promoção da atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, assim como a promoção do bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Condições de trabalho
Para isso, os planos a serem elaborados pelas instituições de ensino deverão estabelecer medidas que considerem as condições de trabalho, o perfil e a jornada do profissional, além do número de alunos em sala de aula. Como metas, as ações devem buscar a formação continuada dos trabalhadores, a participação ativa na melhoria do clima organizacional e o combate às causas do adoecimento, que levam ao baixo desempenho.
A medida é optativa para as instituições privadas, mas as instituições públicas deverão atualizar os planos em até seis meses após a posse de prefeitos, governadores ou do presidente da República. Antes do final da gestão deverão publicar relatório de avaliação das metas, com dados sobre faltas, acidentes de trabalho, readaptação funcional, por exemplo.
Esses indicadores deverão ser atualizados todos os anos em plataforma de uso compartilhado, que permita o acesso da população às informações.
Educação infantil
No primeiro semestre deste ano, o governo federal aplicou R$ 443,09 milhões na educação infantil, usando a verba para construir e manter creches. De janeiro a junho de 2022, destinou R$ 110,8 milhões para essa finalidade e, em 2020, primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do governo federal anterior, R$ 39,3 milhões.
O levantamento sobre a execução do orçamento na área foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que tem articulação com redes de instituições como a Childhood Brasil, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Geledés, Instituto da Mulher Negra e o Instituto Clima e Sociedade (iCS). As comparações foram possíveis a partir da obtenção e disponibilização de dados do SIGA Brasil, sistema que confere transparência a esse tipo de informação.
O Inesc lembra, ao divulgar o balanço, que, em 2012, o governo mantinha 30 ações voltadas para a população infanto-juvenil e que, em 2022, as reduziu a uma única, o programa Criança Feliz, que foi lançado em 2016, tendo como foco o atendimento a gestantes e crianças de até 3 anos do CadÚnico e de até 6 anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda segundo o Inesc, o programa enfrenta atualmente escassez de recursos.
Outra política pública mencionada é a Rede Cegonha. A Agenda 227 avalia que, desde 2019, houve "expressiva desidratação" dos recursos reservados a esse programa. A queda na verba autorizada, nesse caso, foi de 38%, passando de R$ 71,2 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$ 44,2 milhões, no primeiro semestre deste ano. Além disso, gastou-se somente uma parcela de 9,7% do total liberado, de janeiro a junho de 2023.
As entidades ressaltam, ainda, a importância de elevar o patamar do montante para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que tem como público-alvo crianças até 9 anos. Na primeira metade deste ano, os R$ 3,09 milhões gastos serviram para quitar despesas de anos anteriores, de acordo com a análise do Inesc e da Agenda 227.