A investigação realizada pelo órgão constatou que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários. Todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).
Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro
O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, localizado no município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi fechado definitivamente no dia 8 de fevereiro após uma Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MP-RJ).
A investigação realizada pelo órgão constatou que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários. Todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).
De acordo com o MP-RJ, a situação de descuido na também chamada Casa de Saúde Santa Mônica chegou a tal ponto que o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-RJ ) instaurou, em janeiro deste ano, uma investigação para apurar a morte de ao menos 15 pacientes do hospital em 2023, além de outras ocorridas imediatamente após a transferência de internados.
“O trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais regras preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país”, destaca o MP-RJ.
O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica era uma unidade privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), de abrangência municipal e regional. Em 2014 a unidade possuía 197 pacientes, de acordo com vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE). Segundo o MP-RJ, o número foi sendo gradativamente reduzido, principalmente após a criação da Força-Tarefa, em 2022. Relatório realizado pelo GATE, com apoio do CAO Cível/Pdef, através do instrumento QualityRights, publicado em 2022 pela OMS, apontou que 154 pacientes estavam na unidade. Desse total, 97 estavam internados havia mais de dois anos ininterruptamente, sendo que 47 estavam internados havia entre 10 e 25 anos.
Residências terapêuticas
A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.
O SRT tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e forçosamente deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico singular de cada um dos moradores. A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise.
O Brasil de Fato tentou contato com o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica para comentar o caso, mas não obteve retorno.