Ele foi condenado pela Justiça Federal em Ilhéus por apenas um dos crimes denunciados pelo MPF na ação. Como resultado, foi aplicada pena de quatro anos de reclusão, substituída pelas penas alternativas.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Um homem de Ilhéus (BA), cuja identidade não foi divulgada, foi condenado por armazenar e distribuir imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-I) para aumentar pena de um homem acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela Internet.
Ele foi condenado pela Justiça Federal em Ilhéus por apenas um dos crimes denunciados pelo MPF na ação. Como resultado, foi aplicada pena de quatro anos de reclusão, substituída pelas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
No recurso, considerando os inúmeros episódios de violência sexual contra crianças praticados pelo réu, o MPF pede a condenação pelo outro crime praticado, o aumento substancial da pena de reclusão do crime em que houve condenação, bem como seu cumprimento em regime fechado. O réu estava preso por ordem judicial, mas ao decidir pela condenação, a Justiça Federal em Ilhéus também revogou a prisão preventiva.
O MPF argumenta que o recurso visa a estabelecer uma pena proporcional à gravidade das condutas e cita, entre outros fundamentos, normas nacionais e internacionais em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre as normas, está a Convenção sobre Direitos da Criança, a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social da ONU, as diretrizes para a justiça em assuntos envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de crimes, além da Lei 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Denúncias
Em 2023, houve um aumento de 70% no total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades. A SaferNet é uma organização social que mantém uma central de denúncias. Ela mantém um convênio com o MPF para o compartilhamento desse material.
Só em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias. Todo o processo pode ser feito de maneira anônima através do site denuncie.org.br. A Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet existe desde 2005 e recebe denúncias anônimas sobre 10 tipos de crimes online.
Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.
A SaferNet reforça que toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. Ou seja, estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes. Por isso, a organização defende que não se use mais a expressão "pornografia infantil", sendo substituída por "imagens de abuso e exploração sexual infantil" ou "imagens de abusos contra crianças".