A votação dos destaques da reforma tributária foi suspensa no início da madrugada desta quinta-feira. Por concordância de todos os líderes, o vice-presidente Inocêncio Oliveira encerrou a sessão e convocou outra para as est a manhã. Faltam ainda serem votados seis destaques e 12 emendas.
Como o quórum estava baixando, justamente no horário do jogo da seleção brasileira, os líderes acharam melhor não arriscar para conseguir os 308 votos necessários para derrubar o próximo destaque. A emenda seria apresentada pelo Prona, que retirava do texto a Divisão dos Recursos da União (DRU).
O governo conseguiu derrubar o destaque de Votação em Separado apresentado pelo PSDB ao texto da Reforma Tributária. Assim, fica mantida a prorrogação da CPMF até 2007 com a alíquota de 0,38%.
Em razão do acordo fechado pelo PSDB com o governo, as manifestações da oposição concentraram-se no PFL, que tentou, nas diversas votações do dia, evitar a aprovação do texto com a redação acertada pela maioria. O líder pefelista, José Carlos Aleluia (BA), reclamou que o Brasil já paga 36% do Produto Interno Bruto em impostos e a reforma tributária aumentará mais essa carga. "Agridirá a livre iniciativa e as famílias ao concentrar uma parcela ainda maior do bolo tributário na mão da União", disse.
Aleluia argumenta também que a Proposta de Emenda à Constituição complica a vida dos contribuintes e amplia a base de incidência da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), hoje incidente nos combustíveis.
Para o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), a reforma cria novas taxas, como as taxas de limpeza pública e de iluminação de acordo com o faturamento de energia elétrica. "Considero o selo-pedágio terrível, pois nossas estradas continuam do mesmo jeito e ainda temos de pagá-lo. Veículos que nunca vão trafegar naquelas estradas, muitas vezes terão de pagar essa taxa", argumenta.
Para o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta aprovada beneficia diversos estados. Ele classifica o avanço na votação da reforma tributária uma "façanha" da Câmara, em razão dos diversos pontos defendidos por cada setor afetado. "Essa reforma ampliará a capacidade de exportação do Brasil e a oferta de empregos aos trabalhadores brasileiros", garante.
O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), destacou que o chamado Super Simples, que simplificará a tributação de todos os entes federados para as micro e pequenas empresas, foi uma grande conquista da reforma tributária. Ele elogiou a atuação do líder do governo e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, na condução do processo de negociações que envolveu seu partido.
Conforme o relator da matéria na Comissão Especial que estudou o assunto, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), uma das principais modificações introduzidas no texto hoje, por meio da emenda assinada por dez lideranças partidárias da Casa, é quanto à consideração dos bens de capital no cálculo do montante do Fundo de Compensação de Exportações.
Ele explicou que a prioridade da compensação, no caso dos bens de capital, será a exportação, mas os estados que tenham feito investimentos com a compra desses bens de outros estados produtores também poderão se beneficiar com a inclusão dos créditos tributários obtidos nessa compra nos cálculos da repartição dos recursos do fundo.