Nas últimas semanas mais de 117 mil notificações saíram do Instituto da Segurança Social avisando os beneficiários que tinham 30 dias para devolver o dinheiro ao Estado ou teriam a prestação social reduzida, cortada ou seriam penhorados. O Bloco de Esquerda disponibiliza a todos os cidadãos e cidadãs uma minuta de reclamação à Segurança Social que pode ser preenchida e enviada aos serviços. Clique no link para descarregar minuta.Artigo |16 Janeiro, 2012 - 18:46
Na semana passada o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que pretende reaver cerca de 570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente desde 2004. Ou seja, nos últimos 8 anos a Segurança Social enganou-se milhares de vezes e pagou um pouco mais de prestações sociais a muitas pessoas e agora pretende reaver o seu dinheiro.
Assim, nas últimas semanas mais de 117 mil notificações saíram do Instituto da Segurança Social avisando os beneficiários que tinham 30 dias para devolver o dinheiro ao Estado ou teriam a prestação social reduzida, cortada ou seriam penhorados.
Esta é uma situação muito injusta, porque estas pessoas, beneficiários do rendimento social de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego ou subsídio de desemprego não têm culpa que a Segurança Social se tenha enganado e, na maior parte das vezes, já não têm meios disponíveis para pagar ao Ministério. Aliás, muitas pessoas reclamaram ter recebido dinheiro a mais e os serviços do Estado simplesmente não responderam aos avisos de muita gente.
A agravar a situação, o Ministro Pedro Mota Soares pretende reaver dinheiro que foi indevidamente pago há mais de um ano, apesar destes pagamentos indevidos terem já prescrito.
Porque esta cobrança é injusta e imoral, o Bloco de Esquerda disponibiliza a todos os cidadãos e cidadãs uma minuta de reclamação à Segurança Social que pode ser preenchida e enviada aos serviços.
Esta reclamação pede mais informações ao Instituto da Segurança Social, exigindo ao Ministério a explicação das parcelas dos pagamentos, para além de solicitar ao Governo que não peça a devolução das prestações que foram indevidamente pagas há mais de um ano.
Para enviar a reclamação basta:
Clicar neste Link e descarregar o pdf;
Preencher o nome completo, o número de identificação fiscal (NIF) e o número de identificação da Segurança Social (NISS);
Preencher o distrito da área de residência, a data e assinar no fim da carta;
Enviar a carta (se possível por correio registado) para o Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência.
ATENÇÃO: A reclamação tem de ser enviada no prazo máximo de 10 dias após a recepção da carta.
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