Publicado Sábado, 26 de Março de 2022 às 12:51, por: CdB
As denúncias recebidas pela CGU em 27 de agosto de 2021 tratam de supostas irregularidades em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
Por Redação - de Brasília
Nas últimas 48 horas, a Polícia Federal (PF) abriu dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. O primeiro processo foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre distribuições de verbas do FNDE.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisará se explicar, publicamente, sobre desvio de recursos públicos
A segunda investigação foi instaurada no setor da autarquia, que cuida de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio vazado para a reportagem do diário conservador paulistano Folha de S.Paulo (FSP).
Na segunda-feira, uma reportagem da FSP divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. A divulgação da gravação foi um fato novo envolvendo a questão, que, segundo a CGU, era investigada desde o ano passado.
Inquérito
As denúncias recebidas pela CGU em 27 de agosto de 2021 tratam de supostas irregularidades em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
A Controladoria concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal. Na quinta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro.
O caso também é apurado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Respostas
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Diante do suposto esquema de corrupção na distribuição de verbas do Ministério da Educação para prefeituras, Bolsonaro saiu em defesa do ministro Milton Ribeiro e disse que “bota a cara no fogo” pelo pastor.
— O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele — disse Bolsonaro, durante transmissão na quinta-feira, ao vivo, no Facebook.
