DO lista 21 mil servidores que ganham mais que o presidente

O governo vai publicar na quinta-feira no Diário Oficial os salários dos 21.663 funcionários públicos civis - aposentados ou em atividade - que, amparados em decisões judiciais, ganham mais do que o presidente da República: R$ 8.797,50, atual teto para o serviço público. Desses, só no Executivo, 222 recebem acima de R$ 17.170, teto que o governo propõe na reforma previdenciária. Na lista do Executivo, o maior salário bruto é de R$ 31 mil, de um funcionário do Ministério da Fazenda. A lista exclui as remunerações do Judiciário e do Ministério Público, com média sempre superior à do Executivo, que tenta aplicar o artigo 37 da Constituição, segundo o qual ninguém, no serviço público federal, pode ter salário superior ao do presidente. Mas a Justiça tem assegurado a reincorporação do dinheiro. A pedido do ministro do Planejamento, Guido Mantega, a Secretaria de Recursos Humanos conclui nesta terça-feira o levantamento com os salários acima dos R$ 8.797,50. Em mais de 590 páginas, pela primeira vez serão mostrados os altos salários resultados de decisão judicial. Um dos exemplos será o de um funcionário do Ministério da Educação com vencimento básico de R$ 973,20, que chega a um valor bruto de R$ 26.236,20. Além de gratificações, seu salário tem reforço de R$ 20.701,89 graças a três decisões judiciais. Um funcionário da Polícia Federal com vencimento básico de R$ 548,89 recebe salário bruto de R$ 26.876,95. Entre as duas decisões judiciais que lhe garantem mais R$ 16.900 no contracheque, está a devolução do abate-teto: o governo corta o que excede o salário do presidente, e o servidor recupera o dinheiro, sem dificuldades, na Justiça. Um fiscal aposentado tem o provento básico de R$ 4.900 reforçado por seis decisões judiciais, como a reincorporação do abate-teto de R$ 7.806,64. O salário líquido vai a R$ 19.334,87. Para preservar o sigilo, a lista não terá os nomes dos servidores, só o órgão em que trabalham. Dos 222 funcionários que recebem mais de R$ 17.170, estão 50 da Universidade Federal do Ceará e 44 do Ministério da Fazenda. No INSS, são 31 casos de remunerações acima de R$ 17.170.