A Ordem dos Advogados reuniu a Assembleia Geral para decidir levar o Estado a tribunal por causa da dívida aos advogados oficiosos. O bastonário Marinho Pinto diz que não vai perdoar um centavo e acusa a ministra da Justiça de ter mudado de posição quando chegou ao Governo.Artigo |24 Setembro, 2011 - 18:52Marinho Pinto diz que o Ministério da Justiça se transformou numa "coutada de familiares e amigos” de Paula Teixeira da Cruz.. Foto rtppt/Flickr
“Vamos tomar ações judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um centavo de juros. Nem que o Estado leve 100 anos a pagar aquilo que deve”, afirmou Marinho Pinto, perante uma plateia de cerca de 600 advogados, segundo a agência Lusa. O bastonário revelou ainda que já escreveu ao FMI, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e já pediu audiências junto do Parlamento Europeu.
A proposta aprovada no sentido de exigir judicialmente os cerca de 30 milhões diz ainda que “a situação da dívida por parte do Ministério da Justiça aos advogados que integram o sistema de apoio judiciário, é deveras insustentável, por violação flagrante e injustificada, da contraprestação a que está obrigado”.
A ministra Paula Teixeira da Cruz tinha dito que na auditoria que está a fazer a essa dívida tinham sido encontradas "muitas irregularidades". Mas a vice-presidente da Ordem dos Advogados diz que “apenas chegaram 1.752 processos irregulares e não 3.500 como avançou o Ministério da Justiça” e “só 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais”. Elina Fraga explicou quais os três tipos de irregularidades encontradas nesses processos: “As dolosas, em que há advogados que pedem para receber mais do que aquilo a que tinham direito, e nesses casos têm de ser punidos. As negligentes, onde os próprios advogados são prejudicados com as irregularidades. E, surpreendentemente, há casos em que os advogados pedem para receber menos, contabilizando apenas parte das sessões”.
Marinho Pinto desafiou a ministra a “revelar quanto paga às grandes sociedades de advogados de Lisboa e Porto”, a divulgar “qual o valor dos subsídios de residência pagos aos magistrados mesmo depois de reformados” e a “anular os contratos leoninos a favor dos senhorios”. “Mas isso a senhora ministra não o vai fazer porque alguns dos beneficiados são do seu partido”, acrescentou o bastonário.
No seu estilo contundente, Marinho Pinto disse ainda na Assembleia Geral que o Ministério da Justiça é gerido “por uma coutada de familiares e amigos” de Paula Teixeira da Cruz, criticando a nomeação de vários assessores e "as duas caras" da ministra no problema da dívida aos oficiosos. “Quando estava na Ordem, a senhora ministra propôs que os honorários fossem pagos em oito dias e depois de chegar ao Governo mudou o discurso. Isto demonstra uma clara falta de vergonha e um elevado grau de oportunismo por parte da ministra”, acusou o bastonário.
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