Segundo o magistrado, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar.
Por Redação, com Sputnik - de Brasília
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no início da tarde desta quinta-feira.
O magistrado deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro, decretada na quarta-feira. A decisão também vale para outras quatro pessoas, alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
De acordo com o portal G1, a decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha rejeitou o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Na decisão, o desembargador afirmou que Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados, por não serem atuais, não justificariam a prisão.
– Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados, 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados', supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida – escreveu Ney Bello.
Regra geral
Segundo o magistrado, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações".
Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.
O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.
Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca, o grupo teria exigido o pagamento de propina.