A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado na edição atual do Diário Oficial da União (D.O.U). Fontes próximas à Casa Civil indicam que o ex-chefe da Polícia Federal Luiz Fernando Correa será o titular no cargo de comando da agência.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira, o termo de transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil, pasta comandada por Rui Costa. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde o governo Michel Temer (MDB) e falhou, desgraçadamente, na cobertura dos atos terroristas de 8 de Janeiro.
A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado na edição atual do Diário Oficial da União (D.O.U). Fontes próximas à Casa Civil indicam que o ex-chefe da Polícia Federal Luiz Fernando Correa será o titular no cargo de comando da agência.A Abin é o principal setor de inteligência brasileiro. Agora, com a transferência para a Casa Civil, deixa de estar sob guarda-chuva do único órgão do primeiro escalão do Executivo comandado por um militar, o general Gonçalves Dias.
Desmilitarizar
A mudança era esperada, após o fracasso da agência na antecipação dos atos de terrorismo em Brasília do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadirem e depredaram as sedes dos três poderes – Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.O objetivo do governo Lula, segundo o presidente da República, será desmilitarizar os serviços de inteligência e segurança institucional de militares ainda fiéis ao ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
O titular do GSI na gestão passada era o general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos do ex-presidente.— A inteligência civil tem de atender à sua finalidade: assessorar sobretudo na área de políticas públicas e na estabilidade dos Poderes constitucionais, sem a perspectiva de um inimigo interno — disse o cientista político Rodrigo Lentz, professor da Universidade de Brasília e autor de do livro ‘República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil’, em recente diálogo com a revista CartaCapital.
Soberania
Criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o papel da Abin é “investigar ameaças reais e potenciais, identificar oportunidades de interesse do Estado e da sociedade brasileira, além de defender a soberania nacional e o estado democrático de direito”, de acordo com o decreto original.Os servidores da Abin são funcionários concursados, mas ainda há ex-funcionários de órgãos de inteligência anteriores, como o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão central na repressão da ditadura militar, extinto em 1990, que abrigava os chamados ‘arapongas’, uma espécie de espião voltado para atividades políticas civis.
Durante o governo Bolsonaro, apoiador explícito do regime militar, foram diversos casos em que agentes da Abin se envolveram em escândalos. No primeiro deles, em 2020, a agência produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual.
Depoimento
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório oficial, que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente.O “Zero Quatro” era suspeito de abrir as portas do governo do pai a um empresário interessado em receber recursos públicos.
Em depoimento um agente da Abin admitiu que havia recebido a missão de levantar informações sobre o inquérito da PF com o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do chefe do Poder Executivo.Em outubro de 2022, durante a campanha do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um oficial de inteligência licenciado da Abin foi responsável por pedir a um cinegrafista da rádio Jovem Pan para apagar imagens de um tiroteio ocorrido no dia 17 de outubro na favela Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, que interrompeu uma agenda de Freitas.