Publicado Quinta, 17 de Setembro de 2020 às 12:09, por: CdB
O parlamentar afirma, no documento lido em Plenário, que Witzel causou danos ao Erário, agravados à pandemia, em uma demonstração de “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Relator do processo contra o governador do Estado do Rio, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (SD) teve aprovada a conclusão favorável à cassação do mandato de Wilson Witzel (PSC), ao conquistar, no meio da tarde desta quinta-feira, os 13 votos necessários ao julgamento, em Plenário. O parlamentar afirma, no documento lido em Plenário, que Witzel causou danos ao Erário, agravados à pandemia, em uma demonstração de “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”.
Governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel passa à fase seguinte, no processo de impedimento
Nas 77 páginas do documento, Bacellar sublinha aqueles momentos em que o governador afastado firmou contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta. Quanto à Unir, o governador agora afastado liberou, em março, a requalificação da empresa. Ha menos de um ano, pareceres das secretarias de Casa Civil e de Saúde haviam desqualificado o grupo empresarial, em face de evidentes sinais de delitos.
Uma lista
“Assim, ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, votou Bacellar.
Além de Witzel, no Estado do Rio, dois outros governadores tiveram pedidos de impeachment abertos pelas respectivas Assembleias Legislativas. No Rio, o relatório contra Witzel tende a ser confirmado, por maioria absoluta, na Comissão Especial.
Na mesma data e quase no mesmo horário, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) examinava o pedido de destituição do governador Carlos Moisés (PSL). Em duas grandes capitais do país, os prefeitos Marcelo Crivella (Republicanos), do Rio de Janeiro, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB), de Porto Alegre (RS) também respondem a processos idênticos.
Santa Catarina
Permanecia em votação na Alesc, nesta quinta-feira, o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). O relatório levado ao Plenário foi aprovado pela Comissão Especial na terça-feira. Em agosto, o Tribunal de Justiça do estado concedeu uma liminar que suspendia o processo, ao acatar os pedidos dos advogados de Moisés. Eles argumentaram que o rito aprovado pelos deputados impedia a "ampla defesa" dos acusados antes do julgamento.
Moisés e Daniela são acusados por suposto crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado no segundo semestre de 2019. O ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, também era alvo da solicitação de impeachment, mas pediu exoneração do cargo na segunda-feira. São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido, enquanto o governador e a vice precisam de 14 votos favoráveis para se manterem no cargo.
No Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), foram mantidos no cargo, após a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) arquivar o pedido de impedimento, no dia 6 de agosto. Ambos eram acusados de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por mau uso de recursos na Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
A Casa decidiu, por 12 votos a 6, pelo arquivamento, aprovado o parecer do relator da comissão do impeachment, deputado Dr. Gomes (PSC). No relatório, o parlamentar justificou que a denúncia, apresentada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela oftalmologista Patrícia Sicchar, não comprova a existência de crime de responsabilidade tanto pelo governador, quanto pelo vice.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB) – que votou contra o arquivamento –, outros oito pedidos de impeachment contra Wilson Lima aguardam apreciação pela procuradoria da Casa.
