Publicado Quinta, 03 de Setembro de 2020 às 16:42, por: CdB
Dallagnol, que pediu para deixar o cargo de chefe da Operação no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, teve as ações suspensas por determinação do ministro do STF Celso de Mello, que se licenciou do cargo, posteriormente, mas está prestes a voltar à Corte. O CNMP, assim, arquivou na semana passada o processo que tramitava contra o procurador, a pedido da defesa de Lula.
Por Redação - de Brasília e Curitiba
Prestes a se tornar o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes tem a chance de promover uma solução para todas as críticas que formula à Operação Lava Jato, nas sessões do Plenário. Cabe a ele determinar, ou não, que Deltan Dallagnol seja novamente julgado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já na próxima terça-feira.
Ministro do STF, Gilmar Mendes levará sua decisão ao julgamento do Plenário da Corte
Dallagnol, que pediu para deixar o cargo de chefe da Operação no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, teve as ações suspensas por determinação do ministro do STF Celso de Mello, que se licenciou do cargo, posteriormente, mas está prestes a voltar à Corte. O CNMP, assim, arquivou na semana passada o processo que tramitava contra o procurador, a pedido da defesa de Lula.
Advogados do líder petista pediam a punição administrativa do procurador por não apresentar uma só prova documental no PowerPoint tornado público em 2016, para fundamentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o triplex do Guarujá (SP). Baseado neste documento, o ex-juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente à prisão, impedindo-o de disputar a eleição presidencial de 2018, a qual liderava com folga nas pesquisas de opinião.
Vaza Jato
As críticas à conduta do procurador na Lava Jato aumentaram de tom a partir de junho do ano passado, uma vez divulgadas irregularidades na operação em reportagens da agência norte-americana de notícias The Intercept Brasil, conhecidas como Vaza Jato.
Em um dos diálogos vazados, Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula no processo do apartamento no Guarujá. Mesmo assim a denúncia foi apresentada. O ex-presidente, no entanto, nunca dormiu ou sequer teve, algum dia, a chave do apartamento, cuja escritura foi lavrada em nome da construtora, e não do ex-presidente ou de qualquer pessoa de sua família.
A Advocacia Geral da União (AGU) questionou a decisão de Celso de Mello, que deu prazo de 15 dias para Dallagnol contestar os pareceres relativos à continuidade de dois processos, suspensos a pedido da defesa do procurador. Em seu argumento, a AGU aponta o risco de prescrição do processo disciplinar, da mesma forma como ocorrera na último julgamento, sobre o PowerPoint.
Prescrição
Segundo a Advocacia, o processo que discute se Dallagnol cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve prescrever no dia 10 de setembro.
“Nesse contexto, mantido referido despacho automático, já terá se concretizado a prescrição da pretensão punitiva quando da finalização do prazo processual, fulminando a utilidade do agravo interposto pela União”, diz a AGU.
Segundo a AGU, caso os efeitos da decisão do ministro não sejam suspensos, não haverá prejuízo imediato ao procurador.
Licença
“Afinal, não necessariamente haverá a aplicação de penalidade ao autor. Isso porque o recurso já interposto objetiva tão somente permitir que o CNMP exerça sua função constitucional de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus”, diz o texto.
Ao suspender a tramitação do processo, Mello entendeu que havia problemas na tramitação dos autos no conselho e ressaltou que integrantes do MP têm liberdade de expressão. O ministro está de licença e deve voltar ao STF no dia 11 de setembro.
O outro processo suspenso por Mello trata de um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela afirma que o procurador já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.
