Publicado Sexta, 30 de Setembro de 2022 às 13:15, por: CdB
Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,546 bilhões, o que corresponde a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120,056 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,237 bilhão no mesmo período do ano passado.
Por Redação, com ABr - de Brasília
As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado, principalmente, do aumento das despesas com pagamentos de precatórios pelo Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, Estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 30,279 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 16,729 bilhões em agosto de 2021.
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Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,546 bilhões, o que corresponde a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120,056 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,237 bilhão no mesmo período do ano passado.
Pandemia
A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado.
Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 49,773 bilhões ante o déficit de R$ 11,092 bilhões de agosto de 2021. A explicação são as despesas que cresceram mais que as receitas em agosto.
Justiça
As receitas cresceram 8% em termos reais, por volta de R$ 10 bilhões, puxadas pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas tiveram um aumento maior, de 36%, cerca de R$ 50 bilhões, com contribuição significativa do pagamento de precatórios, no mês, em torno de R$ 25 bilhões. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.
Em agosto, o Tesouro Nacional também pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União. Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.
Dívida líquida
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.
— Essa operação ajuda explicar porque o Governo Central teve um déficit elevado e os governos regionais um superávit. A União recebeu um ativo novo, um bem imóvel, um ativo não financeiro que não entra nas estatísticas de dívida líquida, mas o pagamento desse ativo na forma de diminuição do endividamento fez com que reduzisse outro ativo do Governo Central [a dívida do município de São Paulo]. O impacto no município é o contrário, ele perdeu um ativo não financeiro e reduziu um passivo que era sua dívida com a União — resumiu.
