Congresso libera, mas Planalto não autoriza emissão de passaportes

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Publicado Quarta, 21 de Dezembro de 2022 às 09:00, por: CdB

Mais de 100 mil pessoas já fizeram todos os trâmites para obter os passaportes e aguardam apenas que ele seja impresso e entregue aos portadores. Para a liberação do documento é necessário um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões.

Por Redação - de Brasília
A fila de espera para a emissão de passaportes causada pela falta de planejamento no governo do presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro (PL), soma até agora mais de 100 mil pessoas, confirmou a Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira. O atraso na emissão do documento decorre da falta de recursos orçamentários que somente serão liberados no ano que vem, já na gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PL).
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A suspensão da emissão dos passaportes não tem data para terminar, segundo a direção da Polícia Federal
Estas 100 mil pessoas já fizeram todos os trâmites para obter o documento e aguardam apenas que ele seja impresso e entregue aos portadores. Para a liberação do documento é necessário um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões.

Agendamento

"Não há previsão para retomada da emissão, mas há boa expectativa de que seja em breve", diz a PF, em comunicado liberado na véspera. Para a emissão do documento é necessário que o cidadão pague uma taxa de R$ 257,25, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Vai para a conta única do Tesouro Nacional e é aplicado em outros setores do governo. O Congresso aprovou um projeto de lei, na semana passada, para viabilizar a verba extra, que já seguiu para sanção do presidente Bolsonaro, que até agora não se manifestou. Embora não tenha passaportes para entregar, porém, o agendamento online do serviço de emissão do documento e o atendimento nos postos da corporação continuam funcionando normalmente.
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