A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais realizarão nesta quarta-feira (28) audiência pública para debater a regulamentação da Guarda Civil Municipal.
O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior, e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais. A denominação ‘Guarda Civil’ é oriunda das Guardas Civis dos Estados, extintas durante a ditadura militar. Assim sendo, esta Casa não pode deixar de posicionar-se sobre esse assunto”, diz ele.
Foram convidados:
- um representante do Ministério do Trabalho;
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
- o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Souza Silva.
A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Freitas Nobre.
Íntegra da proposta:PEC-534/2002Da Redação/WS