A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza o juiz a realizar depoimentos com presos por meio de videoconferência. Atualmente, a legislação diz que o juiz deve se deslocar ao presídio ou, por questões de segurança, levar o preso ao fórum para ouvi-lo.
O texto inicial dos deputados era de apenas oferecer a videoconferência como uma opção. Os parlamentares recuaram e mantiveram o projeto aprovado anteriormente no Senado que torna essa prática como preferencial neste tipo de caso.
O juiz que não tiver estrutura para isso terá que fundamentar o pedido para ouvir o preso pessoalmente. A proposta diz que a vídeo-conferência deve ser fiscalizada por membros do Ministério Público, da Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto ainda permite videoconferência para testemunha presa e também ao acusado que precisa ouvir o depoimento de uma testemunha que esteja em liberdade.
Esse ponto do projeto, aliás, foi incluído na Câmara. Por conta dessa alteração no texto, os senadores terão que votá-lo novamente.
Rio de Janeiro, Segunda, 29 de Abril de 2024
Câmara aprova projeto que autoriza videoconferência com presos
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Publicado Quarta, 07 de Março de 2007 às 15:53, por: CdB
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